A Câmara de Vereadores de Pescaria Brava realizou uma sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 01, para a votação do Projeto de Lei Ordinária que tratava do orçamento da pasta da educação, conforme matéria divulgada ontem, no Infosul.
O projeto que garante que o município consiga usar o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) havia sido rejeitado depois que alguns parlamentares indicaram inconsistências jurídicas no texto.
Depois do Poder Executivo ter alterado esses pontos questionados pelos vereadores, o texto voltou para a casa Legislativa e foi aprovado, desta vez, por unanimidade. O único vereador que não esteve presente em nenhuma das sessões e, consequentemente, não votou no projeto foi Jaisson Castro de Souza (PP).
Entre os ajustes, o Executivo concordou em utilizar a frota de ônibus somente no setor da educação e diminuiu o valor do repasse dando ênfase para o ano de 2019. Após repercussão, o prefeito Deyvisonn Souza (MDB) agradeceu a comunidade e a imprensa através das redes sociais.
Entenda
Segundo o Portal Infosul, a Câmara de Vereadores do município havia rejeitado um Projeto de Lei Ordinária que tinha como objetivo alterar o orçamento vigente.
A alteração, segundo a justificativa do projeto, seria em decorrência da existência de recursos financeiros que foram repassados pelo FNDE com direcionamento do Pnate. Essa verba não está consignada no orçamento do município, e, portanto, não pode ser utilizada sem a aprovação da Câmara.
De acordo com a Secretaria de Educação do Município, o Pnate já repassou um montante de R$ 30 mil reais aos cofres do município, e outros R$ 40 mil são esperados até o final do ano deste ano.
Como a gestão não pode aplicar, as despesas do transporte escolar estão sendo pagas com recursos próprios, mas estima-se que em até 15 dias o orçamento acabe. Se acontecesse isso, os alunos poderiam ficar sem transporte, ainda neste ano. Caso o Legislativo não tivesse voltado atrás, diante da não utilização do dinheiro, o recurso poderia ser cortado pelo Governo Federal já que havia o risco de a cidade deixar de receber o montante a partir de 2020.
Há três anos, a antiga gestão deixou de utilizar R$ 140 mil vindos do programa e, assim, deixou de receber o valor no ano de 2017. Os vereadores que votaram contra o projeto foram Everardo Cardoso (PSDB); Jaime Cabana (PSD); Márcio dos Santos (PMDB) e Pedro Paulo “Marreco” (PSDB). A Câmara de Vereadores divulgou nota referente ao caso no fim da tarde desta sexta-feira (veja ao fim do texto), publicada em suas mídias sociais.
De acordo com a assessoria técnica da Câmara, os vereadores votaram contra o projeto por erros e inconsistências jurídicas no texto. Os contrários “entendem que esses recursos poderiam ter sido economizados quando foram usados os ônibus escolares em eventos e situações fora do município, sem alunos”. A assessoria ainda afirma que o Governo Federal já repassou aproximadamente 125 mil reais ao município.
Nota oficial do Legislativo de Pescaria Brava
Em nome da Câmara Municipal de Pescaria Brava, através de seu Presidente, vereador Gilberto Neves e Silva, viemos através desta rede social, tratar sobre o que circulou nas redes sociais, mídia impressa e falada, nesses últimos dias com relação ao projeto de lei do transporte escolar.
Houve um equívoco muito grande, informações desencontradas que geraram grande especulação da população: de que a câmara e os vereadores votaram contra o transporte ou que cancelaram o ônibus escolar para o ano de 2020. Isso é mentira! Uma notícia falsa que estamos apurando, para punir os culpados por essa inverdade, que de forma maldosa fora divulgada nas redes sociais.
Não podemos agir por politicagem, afinal de contas, nós vereadores somos pais, e nossos filhos utilizam a Rede Municipal de Ensino. Não poderíamos jamais pensar contra a educação. Precisamos, sim, pensar no bem comum e sobretudo na vida de nossas crianças.
Estivemos reunidos com os conselheiros municipais, com a comunidade e o projeto de lei que tratava do transporte escolar, inicialmente, estava com algumas informações incompletas, que acabou sendo rejeitado. Entretanto, mesmo momento convocamos uma nova sessão extraordinária agendada para esta sexta-feira, dia 01 de novembro, às 9h, para análise de um novo projeto, com as alterações necessárias.
Pois bem, nesta manhã aprovamos o Projeto de Lei Ordinária, 028/2019, que inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial no orçamento de 2019. Agora com todas as informações corretas e com o pedido de todos os vereadores, com exceção do vereador Jaisson Castro de Souza, que não participou da Sessão desta sexta-feira. O pedido foi para que o ônibus possa ser utilizado para o transporte escolar dos nossos alunos e alunas da rede municipal, dos cursos superiores e técnicos, mas jamais para outros fins.
Queremos e sempre vamos fazer o melhor para o nosso município, não vamos agir de forma leviana. O transporte público é uma obrigação do Governo Municipal, com recursos Federais. Pescaria Brava já recebeu neste ano o valor de R$140.644,53 para o transporte e mais R$271.500,00 do Programa Caminho da Escola – Ônibus Pronacampo, ou seja, um total de R$412.144,53, para o Transporte escolar (https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc). Aprovado pelos vereadores no orçamento para 2019. E em 2020, já havíamos aprovado através da Lei de Diretrizes Orçamentárias pouco mais mais de 7 milhões de reais para a educação municipal.
Nunca seremos contra a educação, pelo contrário, queremos que seja feita ainda com mais qualidade. Queremos que nossos alunos tenham cada dia mais professores valorizados, merenda boa e uma escola para toda a comunidade se orgulhar. Estamos sempre a disposição para fazermos o melhor para todos. Obrigado e ótimo final de semana.
