Por oito votos contra quatro, e uma abstenção, a Câmara de Vereadores de Laguna arquivou a denúncia apresentada pelo diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) contra o presidente da casa, Cleosmar Fernandes (MDB). O documento foi lido na sessão desta quinta-feira, 31.
Protocolada pelo presidente do PSD local, Patrik Paulino, a denúncia citava duas condenações judiciais recebidas por Fernandes. Uma de 2018, do TRF-4 de Porto Alegre, por falsificar ou alterar documento público verdadeiro.
A outra é de abril deste ano, do Tribunal de Justiça catarinense, por “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deve constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
No último sábado, 26, ao Portal, por telefone, o presidente do Legislativo disse que estava tranquilo quanto à apresentação da denúncia e afirmou que não irá interferir no processo, que segundo ele, será conduzido com a maior lisura e transparência possível. “Acho que é mais um fato político lamentável e que a cidade poderia ficar isenta dessa situação”, disse, criticando o documento por apresentar informações “requentadas de dez anos atrás”.
Já Paulino disse que o partido está tranquilo quanto ao resultado. “O STF já decidiu que o agente político perde o mandato [após condenação em segunda instância, caso apontado para o parlamentar do MDB], mas não foi assim que a maioria dos vereadores entenderam, infelizmente”, lamenta.
O PSD chegou a requerer a conversão do rito processual passando de uma CP para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas teve o pedido arquivado pelo vice-presidente da casa, Osmar Vieira (PSDB) – como Fernandes era o alvo da denúncia, a votação foi comandada pelo vereador tucano.
Como votaram os vereadores
- Contra o acolhimento: Kleber Kek (PP), Osmar Vieira (PSDB), Patrick Mattos (PP), Rhoomening Rodrigues (PSDB), Rodrigo Moraes (PL), Rogério Medeiros (PP), Thiago Duarte (MDB) e Valdomiro Barbosa (MDB).
- A favor do acolhimento: Adilson Paulino (PSD), Nádia Tasso Lima (MDB), Peterson Crippa (PP), Roberto Alves (PP).
- Abstenção: Cleosmar Fernandes (MDB, por se considerar suspeito).
Atualizado às 8h, de 01/11/2019.
