Foto: Felipe Dana/Agência Petrobras

A lei que regulamenta as normas para a divisão de recursos gerados pelo megaleilão do pré-sal foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 17. O texto, que teve aprovação pelo Senado na noite de quarta-feira, 16, deve destinar R$ 2,5 milhões para Laguna e R$ 763 mil para Pescaria Brava.

“Nossa expectativa é que o leilão no dia 6 de novembro se confirme e que ainda este ano possamos receber parte desse recurso, no mínimo para compensar o que perdemos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, adianta o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), em entrevista ao Portal Agora Laguna.

Santa Catarina vai ter direito a R$ 412 milhões, e deste montante, cerca de R$ 23 milhões serão destinados aos municípios da região da Amurel. O leilão da exploração está marcado para 8 de novembro.

A medida foi aprovada com urgência no parlamento federal após acordo entre os entes federados e os parlamentares, que permitiu a costura de acordo em que a divisa dos recursos seguirá coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para as cidades.

Já com os estados, serão observados dois critérios: dois terços, conforme critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço, de acordo com critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que prevê isenção de tributos de produtos exportados.

Destinação de recursos

A quantia prevista vai oxigenar o caixa das administrações municipais, entretanto a prefeitura tem de observar a legislação antes de aplicar o recurso. Isso acontece porque o destino da verba já está parcialmente definido.

25% será destinado para aplicação na educação, 15% na saúde e 2,5% para o Fundo da Infância e Adolescência. 7% do valor é repassado à Câmara de Vereadores para sua manutenção e outras porcentagens restantes são direcionadas a fundos municipais vigentes.

Laguna

“Caso este valor venha realmente ser disponibilizado, ainda em dezembro, temos muitos compromissos, principalmente de infraestrutura, que Laguna precisa. Avaliaremos oportunamente o que é mais emergencial”, prevê o prefeito Mauro Candemil (MDB).

Pescaria Brava

“Se vier o recurso, como ele já diz que tem que ser para investimento, vamos aplicar em obras de pavimentação e no pagamento de algumas contrapartidas de convênios, que temos vigentes”, antecipa o chefe do Executivo local, Deyvisonn da Silva de Souza (MDB).

Como funciona a divisão

A divisão será feita a partir de uma parte do bônus de assinatura, que tem total de R$ 106,56 bilhões. Pelas regras, o dinheiro seria repartido assim:

  • R$ 33,6 bilhões: entre a Petrobras, que fez acordo com a União para a licitação das áreas em que a estatal tem direito de exploração;
  • R$ 72,9 bilhões: 15% para os estados; 15% para municípios e 3% para estados confrontantes à plataforma continental onde há extração petrolífera;
  • R$ 48,84 bilhões: serão destinados aos cofres da União.

Atualizado às 20h40.