Projeto que concede boxes do mercado por 10 anos entra em discussão

Foto: Elvis Palma/Agora Laguna
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Faltando cerca de 40 dias para a entrega das obras do Mercado Público, o projeto de lei que autoriza a concessão por dez anos para a utilização dos espaços comerciais do prédio público, que passa por reforma. A prefeitura apresentou a proposição por não ter poderes legais para autorizar o uso por tempo superior a cinco anos, necessitando aprovação do Legislativo.

“[É] Uma alternativa sustentável, tanto no que atina à manutenção quanto à possibilidade de colhermos frutos, na forma de arrecadação em favor do erário, sem perder de vista a obtenção de outros benefícios, tais como o fomento do turismo”, diz a justificativa do projeto encaminhado pelo Executivo em regime de urgência.

O projeto é um dos passos necessários para a divulgação do edital de licitação para os interessados em ocupar. O certame segue em análise da procuradoria jurídica do município e deve ser lançado nos próximos meses.

A primeira discussão do texto está prevista para acontecer a partir da sessão de quinta-feira, 31. O encontro ordinário dos vereadores iria ser realizado na terça-feira, 29, mas foi transferido para ser realizado em conjunto com a última reunião do mês de outubro.

Ao todo, o mercado terá 24 boxes comerciais que vão contemplar:

  • bares;
  • empórios (laticínios; de bebidas; de mel; de vinho);
  • cervejaria artesanal;
  • sorveteria;
  • cafeteria;
  • armazém para produtos orgânicos;
  • cestaria;
  • verdureira;
  • padaria artesanal;
  • tabacaria;
  • floricultura;
  • comércio de souvenires;
  • restaurante saudável;
  • acessórios para pesca;
  • peixaria;
  • açougue;
  • feria para hortifrutigranjeiros.