Previsto para ser publicado em novembro, com licitação sendo realizada no primeiro trimestre de 2020, o edital de concessão da BR-101 entre Paulo Lopes e a divisa com Rio Grande do Sul, deve ser mantido sem alterações. A afirmação é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas e foi dada na quarta-feira, 23, ao Fórum Parlamentar Catarinense (FPC).
“Uma concessão bem-sucedida abre as portas e nos dá fôlego para imaginar outras. Tirar isso da praça agora para fazer alterações significa, pelo menos, mais dois anos para executá-la”, disse o gestor, segundo a Agência Brasil, durante o encontro do FPC. Na última semana, em nota enviada aos veículos de imprensa catarinenses, o ministério já havia manifestado a confirmação de que não haveria modificações.
A reunião realizada em Brasília é reflexo de outro encontro feito na Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que inicialmente havia suspendido a tramitação do edital, mas foi desautorizada pelo ministério. A autarquia federal é vinculada à Infraestrutura.
A justificativa para a concessão são os custos de manutenção e a vantagem de gerar empregos e arrecadar tributos. Na avaliação do diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Junior, a BR-101 é uma rodovia de alto investimento, quase R$ 8 bilhões. “Não podemos perder esse bom momento. Se começarmos a perturbar o processo, estaremos afastando o investidor e trazendo o risco. Tenho certeza de que somos todos capazes de demonstrar a oportunidade que temos de beneficiar a região sul do estado”, defende Rodrigues.
Deputados estaduais e federais de Santa Catarina vêm questionando a implantação do pedágio por diversos motivos. Um deles, a distância entre cada posto de cobrança, que está estimada em cerca de 100 quilômetros. O edital prevê praças nas divisas de Laguna com Imbituba; Tubarão e Jaguaruna; Maracajá e Araranguá; e São João do Sul e Passo de Torres.
Outro ponto de descontentamento é o preço. Inicialmente, foi divulgada a informação de que a tarifa referencial estaria em R$ 4,47, mas na entrevista à Agência Brasil, Freitas menciona o valor de R$ 5,19. Na avaliação do ministério, como vence a licitação quem oferecer o menor preço ao usuário, a cobrança deva atingir o patamar máximo (conforme dados de 2016) de R$ 3,97.
Com duração de 30 anos, a concessão da BR-101 alcança 220,42 quilômetros de extensão e corta os municípios de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Sangão, Içara, Jaguaruna, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.
Reações
Em Laguna, uma manifestação foi realizada no último sábado, 19, na cabeceira da Ponte Anita Garibaldi, em frente a um posto de combustíveis, em Cabeçuda. O movimento, organizado por grupos políticos de direita, teve adesão de cerca de 60 pessoas. Outro protesto está sendo convocado para Tubarão, no dia 27 de outubro.
Na cidade de Capivari de Baixo, os vereadores Thiago Viana (presidente do Legislativo) e Herivelton Silva, ambos do Progressistas, anunciaram que a partir de quinta-feira, 17, a Câmara Municipal estará com abaixo-assinado para ser apoiado pelos cidadãos que forem contrários aos pedágios. Para assinar, basta preencher o documento com o número do CPF.
A Alesc está organizando audiência pública para ouvir a população do Sul, após aprovar pedido do deputado do MDB, Volnei Weber. O encontro será em 8 de novembro, às 9h, na Arena Multiuso Estener Soratto da Silva, em Tubarão, e é destinada à população da região Sul catarinense.
