Há muito tempo que se fala em violência contra a mulher e os casos têm estado cada vez mais próximos de nós. Quando se comenta sobre o tema, ainda persiste o pensamento geral de que para que seja registrada a violência nesse sentido, é necessário ter ocorrido agressão física ou sexual, que são os tipos mais comuns.

No entanto, existem outros casos de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha? São elas:

• Violência Física – trata-se de empurrar, chutar, amarrar, bater e violentar;
• Violência Psicológica – Humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar;
• Violência Moral – Caluniar, injuriar e difamar;
• Violência Sexual – Pressionar a fazer sexo, exigir práticas que você não gosta, negar o direito a uso de qualquer contraceptivo;
• Violência Patrimonial – Reter seu dinheiro, destruir ou ocultar seus bens e objetos, não te deixar trabalhar;

Lembre-se: em briga de marido e mulher, ligue para o 190 informando o local do fato e as características dos envolvidos;

❓ Você sabia?

Verificada a existência de risco atual ou iminente a vida ou a integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. As chamadas ‘medidas protetivas’ podem ser deferidas por:

• Juízes: que representa a autoridade judicial da comarca;
• Delegados de polícia: quando o município não for sede de comarca;
• Policiais: quando o município não for sede de comarca e não houver delegado de Polícia Civil disponível no momento da denúncia.

Além do acompanhamento das vítimas, há visitas aos agressores, com o objetivo de diminuir esses crimes, acompanhar e relatar dados ao juiz responsável pela medida protetiva.

Veja também

A popularização dos aplicativos de transporte compartilhado, as chamadas ‘caronas pagas’, mudou a maneira como muitos se locomovem pela cidade. Recentemente trouxemos aqui na coluna dicas para as mulher. Veja aqui.

Em estudos

Como integrante da rede de produção científica da Polícia Militar de Santa Catarina, venho estudando o programa Rede Catarina, iniciativa criada pela corporação para proteger a mulher e dar efetiva voz e dignidade às vítimas de violência doméstica.

Brevemente estaremos publicando dois artigos científicos sobre o processo de implantação do sistema gerenciador desse grandioso projeto e sobre a criação do projeto ‘Protetores do Lar’, feito no âmbito da rede, em parcerias com entidades civis e jurídicas de Imbituba, direcionado aos alunos de ensino médio.

 Emergências

Caso sinta ou perceba algo estranho, chame imediatamente a Polícia Militar pelo canal de emergências 190.

IMPORTANTE: Salve os contatos de segurança com o “aaa” (exemplo: aaa Polícia Militar) antes do nome, para que eles fiquem sempre à frente dos outros números salvos e sejam o primeiro telefone de sua agenda.

 Rede de Vizinhos

Se você não faz parte de um grupo de Rede de Vizinhos, entre em contato conosco no quartel da PM, na Rua Saul Ulysséa, nº 200, no bairro Mar Grosso, de segunda a sexta-feira, ou converse com um policial militar da cidade.

Nessa semana, na quarta-feira, 23, vamos fazer a reunião da implantação do programa em Campos Verdes, às 19h30, no salão paroquial da comunidade.

Polícia Militar de Santa Catarina – Presentes e protegendo!

EVANDRO DOS PASSOS FARIAS, é policial militar desde 2003. Formado em Engenharia de Pesca (Udesc) e especialista em Gestão e Planejamento de Cidades (Unica). É integrante da Rede de Produção Científica da PM-SC e gerencia o programa Rede de Vizinhos no 28º Batalhão de PM de Laguna.