Cerca de 22 funcionários terceirizados que prestam serviços de mão de obra ao Terminal Pesqueiro Público de Laguna (TPPL), estão há três meses sem receber seus salários. Tudo por conta de problemas financeiros que passa a empresa, que ficou sem as Certidões Negativas de Débito (CND), o que inviabiliza o repasse dos recursos pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), até então, que era a responsável pela administração do local, antes do processo de estadualização deflagrado no final de setembro.
Mesmo com os atrasos e sem a definição de quando irão receber os seus vencimentos, os servidores seguem batendo ponto. A informação foi confirmada pelo atual administrador do terminal, Evandro Almeida, em entrevista à Rádio Difusora na última semana.
“Atualmente temos três empresas que prestam serviços ao terminal e uma delas é a J.A., de Guarulhos, São Paulo. Ela vem passando por algumas dificuldades financeiras e com problemas em tirar as certidões, no qual começou a impossibilitar que o terminal repassasse os recursos. Não podemos simplesmente pagar, pois pode gerar improbidade administrativa”, salienta Almeida.
A solução encontrada foi procurar junto ao Ministério Público do Trabalho em Imbituba um auxílio para solucionar o problema. “Não podemos pagar sem que o Judiciário mande fazer isso. O porto vai pagar tudo rigorosamente, para que ninguém saia prejudicado”, finaliza.
Em contato nesta quinta-feira, 03, Evandro afirmou que o processo foi arquivado pelo MPT por não encontrar os atuais proprietários da empresa e com isso foi acionado o sindicato da categoria para poder participar da negociação e buscar suporte jurídico nas tratativas.
Entenda
A Companhia Docas do Estado de São Paulo possui atualmente três empresas que prestam serviços ao terminal. Uma de manutenção e administração, outra de operação e outra de vigilância. Segundo informações, são 51 funcionários que realizam serviços terceirizados.