Como consequência do processo de estadualização do Terminal Pesqueiro Público de Laguna (TPPL), anunciado em 19 de setembro, todos os funcionários que prestam serviços em empresas contratadas tiveram o anúncio nesta semana que estão no aviso prévio.
“Agora toda a responsabilidade fica com a SCPar. Por enquanto, a gente continua fazendo o processo de transição, mas por parte da Codesp já não existem mais funcionários”, disse Evandro Almeida, que segue auxiliando nas ações de passagem de gestão.
O extrato de convênio, documento que oficializa a SC Parcerias (SCPar) como a nova gestora do terminal, foi publicado nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União. (Veja no final da matéria).
Comandado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp, desde 1990, o terminal também foi administrado pela empresa Portos do Brasil S/A (Portobras) extinta no início da mesma década.
Ainda segundo Almeida, a Codesp depositou em juízo os valores referentes ao pagamento dos funcionários que estavam há mais de três meses sem receber , por conta de problemas financeiros enfrentados pela empresa contratada, que ficou sem as Certidões Negativas de Débito (CND), o que inviabilizava o repasse dos recursos. “Agora só depende que o juiz mande fazer esses pagamentos. Eu fico mais um período, acredito que não por muito tempo, após concluir todos os trabalhos de fato”, finaliza.
A Companhia Docas do Estado de São Paulo possuía três empresas que prestavam serviços ao terminal, num total de 51 funcionários. Uma de manutenção e administração, outra de operação e mais uma de vigilância.
Rafael Lima Palmares, diretor da SCPar, por telefone, disse ao Portal Agora Laguna, que essas mudanças são obrigatórias por conta da troca de comando. “São trâmites administrativos legais e em breve teremos uma nova empresa contrata onde os casos serão analisados. Queremos alavancar a economia e gerar emprego no Terminal”, comenta.
Segundo Palmares, uma coletiva de imprensa deve ser convocada em breve para divulgação dos próximos passos e do andamento das ações. “Temos que aguardar as empresas novas que entrarem, para assim nos recontratarem”, disse um funcionário.
