Câmara abre Comissão Processante para investigar vice-prefeito

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Sob clima tenso, a Câmara de Vereadores de Laguna aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 31, a abertura de Comissão Processante contra o vice-prefeito municipal, Júlio Willemann (PSD), que está sendo denunciado por um morador da cidade por ter cometido suposta improbidade administrativa ao viajar para o exterior e continuar recebendo o salário integral do cargo.

Como antecipou a reportagem do Portal Agora Laguna, o cidadão Antônio João da Rosa Junior apontou que o político se ausentou da cidade por três oportunidades, o que deu em torno de 45 dias. Nesse período, diz o documento, Willemann não comunicou à Câmara, nem ao setor financeiro da prefeitura para que fosse abatido de seu salário os dias em que esteve fora do município.

“Tanto na jurisprudência de nossos tribunais, como nos tribunais de contas, a licença para tratar de assuntos particulares se dá sem remuneração, e pressupõe a cessação do exercício do mandato, assumindo assim, o seu substituto legal”, diz parte do texto, obtido com exclusividade pelo Portal. 

À reportagem, o vice-prefeito disse que a denúncia não poderia ser acatada pelo presidente, uma vez que a viagem tem respaldo legal ratificado pelo Tribunal de Justiça catarinense.

Clima tenso durante a escolha de comissão

A comissão processante tem que ser formada por três vereadores, que são escolhido entre os selecionados pelos partidos ou bancadas com representação no Legislativo. Os nomes dos parlamentares foram colocados em uma urna. Durante essa escolha, o clima esquentou no plenário.

Único vereador do partido do vice-prefeito, Adilson Paulino questionou a transparência do processo e acusou a votação de fraude. “A suspeita é que os votos estão marcados”, disse o vereador, durante a discussão travada com o presidente da casa, Cleosmar Fernandes (MDB).

Fernandes pediu por diversas vezes que Paulino se acalmasse, inclusive ameaçou o edil, que é segundo secretário da mesa, de ser retirado do plenário. Rhoomening Rodrigues (PSDB) e Osmar Vieira (PP) chegaram a pedir a suspensão da sessão para que os ânimos fossem acalmados, mas tiveram as solicitações negadas.

Diante da acusação feita pelo vereador, o PSD anunciou ainda na mesma noite que irá buscar meios judiciais para questionar a legalidade da votação feita.

Como votaram os vereadores

  • A favor do acolhimento: Cleosmar Fernandes (MDB), Kleber Lopes (PP), Nádia Tasso (MDB), Osmar Vieira (PSDB), Patrick Mattos (PP), Peterson Crippa (PP), Rhoomening Rodrigues (PSDB), Rodrigo Moraes (PL), Rogério Medeiros (PP), Thiago Duarte (MDB) e Valdomiro Andrade (MDB).
  • Contra o acolhimento: Adilson Paulino (PSD) e Roberto Alves (PP).

Próximos passos

A partir de agora, a Câmara instala Comissão Processante (CP) que vai averiguar a denúncia em até 90 dias. Três vereadores de diferentes partidos fazem parte do núcleo nas funções de presidente, relator e membro, e vão colher provas e depoimentos para embasar um relatório.

O texto pode ter dois caminhos. Um absolvendo Willemann da acusação apresentada e o mantém no cargo, preservando os direitos políticos. Outro, pede a condenação dele pelos fatos apresentados, o que o tira da cadeira de vice-prefeito e o deixa inelegível por oito anos.

A comissão vai ser formada por Kleber Lopes (PP), e Rodrigo Moraes (PL), Thiago Duarte (MDB).


Atualizado às 7h, de 01/11/2019.

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