A Câmara de Vereadores de Laguna deve fazer na noite desta quinta-feira, 31, a leitura de uma nova denúncia contra o vice-prefeito do município, Júlio Willemann (PSD). O documento vai à plenário uma semana e dois dias depois de ter sido protocolado no Legislativo. A reportagem do Portal Agora Laguna teve acesso com exclusividade ao conteúdo, registrado sob o número 000003193.

A denúncia é assinada pelo morador de Laguna, Antônio João da Rosa Junior, e assim como na primeira apresentada em julho deste ano, cita as viagens que o político fez para Miami, nos Estados Unidos. Porém, diferente daquele documento, esta aponta que Willemann cometeu improbidade administrativa ao viajar sem comunicar o setor financeiro da prefeitura, não recebendo descontos em sua folha salarial.

“Tanto na jurisprudência de nossos tribunais, como nos tribunais de contas, a licença para tratar de assuntos particulares se dá sem remuneração, e pressupõe a cessação do exercício do mandato, assumindo assim, o seu substituto legal”, diz parte do texto, que invoca o artigo 67 da Lei Orgânica Municipal (LOM) para servir de base legal. Segundo o denunciante, o vice-prefeito teria se ausentado três vezes do município ao longo de 2019, ficando 45 dias fora de Laguna, e nesse período continuou recebendo integralmente o salário.

“O vice-prefeito está, e isto é certo, sob seríssimas acusações. São acusações em princípio verossímeis em face do quadro geral delineado. Os fatos aqui apontados, da mais alta gravidade, cujo teve a participação direta do vice-prefeito municipal, impõe a cassação do seu mandato” – pede Rosa Junior, no documento.

O caso é apontado como “enriquecimento ilícito” por “licença do cargo de vice-prefeito com o indevido recebimento do salário”, conforme o texto. Como provas do crime imputado ao pessedista, Rosa Junior usa cópias de passagens aéreas, reproduções do Portal da Transparência e das folhas salariais de Willemann.

Além da denúncia contra o político, deve ser apresentada em plenário o documento que aponta que o presidente da Câmara de Laguna, Cleosmar Fernandes (MDB), cometeu quebra de decoro parlamentar. O texto é assinado pelo PSD, partido do vice-prefeito.

Próximos passos

Após a leitura em plenário do documento na íntegra, os vereadores vão debater se abrem ou não uma comissão processante para investigar os fatos apontados. Willemann, anteriormente, conseguiu barrar judicialmente o mesmo órgão montado para averiguar a denúncia de que teria se ausentado por tempo superior ao permitido legalmente do município.

Se aprovada, a comissão será criada na mesma sessão – nesta quinta-feira, a Câmara faz dois encontros seguidos, iniciando às 17h30 – composta por três vereadores distintos e desimpedidos. O órgão irá analisar o documento, ouvir envolvidos, e produzir provas referentes à denúncia.

Depois de concluído esse processo, um dos membros do órgão elabora um relatório que será apreciado em plenário. O texto pode absolver o vice-prefeito, permitindo a sua permanência no cargo, ou condená-lo, cassando o mandato e direitos políticos por até oito anos.

O que diz Willemann

Ao Portal, o vice-prefeito respondeu às 18h, desta quinta-feira, que ao acolher a denúncia, o presidente da Câmara está incorrendo em crime de abuso de poder. “O TJ já disse que a viagem foram legais e custeadas por mim. Disse também que o presidente da Câmara não poderia ter recebido a denúncia e descumpriu ordem judicial, cometendo crime de abuso de poder”, comenta Willemann. “E arrematou dizendo que tratava-se de perseguição política. O que dizer mais desse irresponsável e não republicano presidente?”, questiona.

Leia a denúncia na íntegra

Atualizado às 18h15.