Completa em agosto, quatro meses do fim do oferecimento das perícias médicas na Agência da Previdência Social de Laguna (APS). O serviço deixou de ser realizado em 15 de abril e não voltou mais à cidade, mesmo após dois anúncios de retorno. Segundo apurado pelo Portal Agora Laguna, as negociações seguem sendo feitas, porém sem definição que possa garantir a volta dos serviços.

“Faz muita falta a perícia da previdência aqui né. Tenho meus problemas de saúde, não tenho condições de estar indo até Capivari. É complicado”, lamenta Maria da Glória Silva, ao falar da ausência do serviço pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Maria foi uma, entre os muitos usuários do serviço, que agora precisa se deslocar para alguma cidade da região da Amurel – ou qualquer uma do país, onde haja oferecimento de perícia da previdência – para ser atendida.

Antes da transferência para Capivari de Baixo, cerca de 250 atendimentos mensais eram feitos na agência de Laguna, segundo dados revelados pela Câmara de Vereadores da cidade. Depois da desativação ter sido efetivada, o cenário é completamente diferente, com a APS lagunense ficando praticamente fantasma, com cinco funcionários e alguns poucos usuários que buscam informações sobre a aposentadoria – por telefone, a reportagem tentou obter os dados com os INSS de Capivari de Baixo, Criciúma e Florianópolis, sobre os números de atendimentos feitos nas agências de Laguna e cidades vizinhas, mas o órgão não quis informar.

Prédio não tem condições de receber peritos, diz subsecretaria

“Não voltou. Isso todo mundo sabe. Nós não temos perícia ainda”, resume uma das profissionais da agência local em condição de anonimato ao Portal. O primeiro anúncio de retorno foi feito em 10 de abril, por lideranças políticas, jurídicas e da sociedade civil após uma reunião na Gerência Executiva do INSS, em Criciúma (veja entrevistas feitas naquele dia pela reportagem).

Horas depois do encontro, via assessoria de imprensa, o órgão voltou atrás e justificou: “A estrutura de Capivari de Baixo é muito mais adequada. As duas salas de perícia médica desta agência nunca foram utilizadas desde a sua inauguração. Assim, a medida tomada também promove uma melhor alocação de recursos públicos”.

O presidente da Ordem dos Advogados Brasil (OAB) de Laguna, Leandro Schiefler Bento, voltou a anunciar o retorno em 13 de maio, após receber comunicação do Ministério Público Federal (MPF) de Criciúma. Segundo Bento, o MPF cancelou uma reunião sobre o tema após ter recebido a informação de que as perícias haviam sido reiniciadas em Laguna, dada pelo médico Alaor Ernst Schein, chefe do serviço regional de perícia médica (leia documento adiante). Apesar do comunicado, o serviço nunca chegou a ser retomado.

Ao questionarmos o INSS sobre esse segundo retorno, o instituto informou que com a reorganização dos órgãos federais promovida pela gestão de Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência da República, as perícias deixaram de pertencer à administração da entidade e passaram a ser subordinadas à Secretaria Nacional da Previdência, do Ministério da Economia.

A reportagem procurou a pasta federal em 22 de julho para saber se há planos para a volta das perícias. Em nota, o órgão deixa explícito que mantém a decisão do INSS, amparado pela questão da sede da agência da previdência, que não teria condições de oferecer o serviço:

“A Subsecretaria da Perícia Médica Federal informa que a APS Laguna não oferece as condições necessárias para a realização de perícias médicas. Trata-se de um edifício antigo, situado em área histórica do município, cujo prédio não cumpre as normas de segurança mínimas previstas pelo próprio INSS e pelo CFM para a realização de perícias médicas. O local não tem Alvará de Funcionamento dos Bombeiros e não atende aspectos de acessibilidade. Por esses motivos, os peritos estão em processo de remoção para outras APS.“.

O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Laguna confirmou à reportagem que o alvará de funcionamento da sede da agência está defasado há pouco mais de dez anos. Diante da revelação exposta pela reportagem do Portal Agora Laguna, o comando da corporação anunciou que deve fazer vistoria na edificação nos próximos dias.

Ao ser questionada sobre o atraso na atualização do alvará, a subsecretaria federal informou que, neste caso, a responsabilidade é do INSS. A assessoria de Comunicação Social do INSS em Florianópolis, não retornou nossos questionamentos até o fechamento do texto.

Iphan aponta que edificação pode sofrer reformas

Na reunião de 10 de abril, a gerência apontou que o prédio não oferece condições de fuga ao perito, se algum usuário tivesse caso de excesso e as lideranças da cidade, anunciaram que pleiteariam reforma na edificação. “A APS Laguna está localizada em prédio tomado como patrimônio histórico, fiscalizado pelo IPAHN, o que limita sobremaneira alterações na estrutura. Tentativas de adequar o layout e de reformas das salas da unidade ficam sobrestadas, portanto. A unidade de Capivari de Baixo (PEX) possui estrutura mais adequada”, dizia parte do ofício assinado pela gerente executiva Arlete Luiza Rizatti, encaminhado em março à Câmara de Vereadores, a qual o Portal teve acesso.

“Com certeza, alterações internas são possíveis e daria para a gente alterar o edifício para continuar recebendo esse uso [perícias e atendimentos] que é tão importante” — Ana Paula Cittadin.

Segundo o escritório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o INSS não enviou nenhum documento solicitando explicações acerca de possibilidade de alterações na estrutura interna e que desconhece as obras que seriam necessárias na APS.

“O edifício do INSS esta inserido na área de tombamento da cidade, no Centro Histórico. Porém é um edifício que não é tão antigo e mesmo que seja, isso não quer dizer que por ser tombado, não possar passar por obras de restauração e adaptação no seu espaço interno”, explica a chefe do escritório, Ana Paula Cittadin, que cita o exemplo do Museu Anita Garibaldi, que recebeu uma plataforma elevatória mesmo sendo uma das construções mais antigas do Centro Histórico.

Assunto deve voltar à pauta das lideranças de Laguna

Responsável pelo último anúncio de volta das perícias médicas, o advogado Leandro Schiefler Bento diz que a OAB continuará se esforçando para trazer o serviço à cidade, novamente. “O que posso dizer é que estamos buscando os meios para que retornem as pericias. Continuaremos a conversa junto ao MPF para garantir esse atendimento em nossa cidade”, completa.

Em maio, representando o município, a presidente da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), Deise Daiana Xavier Cardoso, se reuniu em Brasília junto do deputado estadual Felipe Estevão (PSL) para discutir a situação do INSS de Laguna junto à administração federal do órgão. O parlamentar se mostrou surpreso ao tomar conhecimento de que os serviços ainda não haviam retornado.

“Fui comunicado pelo prefeito. Para mim, era vitória conquistada de que as perícias continuariam. Travamos uma batalha ferrenha usando plenário e em reuniões com a superintendência do INSS. A informação que chegou no meu gabinete é que iriam manter, mas ‘passaram a perna’, anunciaram uma coisa e fizeram outra”, afirmou Estevão, durante a entrega de recursos federais ao município. O parlamentar disse que vai solicitar novas informações à administração do instituto sobre os motivos que fizeram as perícias não retornarem, para depois provocar novas discussões.

Questionado, o prefeito Mauro Candemil (MDB) confirmou a entrega do pleito das perícias à Estevão e disse aguardar que o parlamentar possa intervir na situação.