Foto: Solon Soares/Agência AL

Uma audiência pública em Laguna – promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira (27) – debateu as deficiências do sistema de cultura no município que atrapalham o desenvolvimento de políticas públicas para o setor. Entre os encaminhamentos tirados do evento, destacam-se a reestruturação do conselho municipal de políticas culturais, a regulamentação do fundo municipal de cultura e a necessidade de que o orçamento da prefeitura para o setor seja discutido com o conselho.

O coordenador interino do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Bruno Espíndola, defendeu a reestruturação da composição do colegiado. Para ele, falta participação da sociedade civil para ocupar todas as 13 cadeiras que tem no conselho, o que muitas vezes resulta na falta de quórum. “Com isso, a gente não tem reunião, não consegue dar o devido andamento ao conselho e vai atrasando a questão das pautas da cultura e da participação da sociedade civil na gestão cultural”, lamentou.

A situação prejudica o cumprimento das atribuições do conselho. “Além de aprovar as questões de eventos e estruturar as políticas culturais, ele é um órgão fiscalizador do poder público, de como se gasta na gestão”, disse.

Os gastos, aliás, são uma constante preocupação. Espíndola quer que o orçamento municipal para o setor seja discutido com o colegiado. “A gente quer que passe a lei orçamentária pelo conselho, o plano plurianual, tudo relacionado à cultura, tudo seja aprovado e deliberado junto com o conselho, o que hoje não acontece”, destacou.

Outra reivindicação é a regulamentação do fundo municipal de cultura. “Temos um patrimônio cultural imenso nas questões arquitetônica e histórica e de artistas, enfim, que dependem não só do fundo, mas de um incentivo do poder público para atuar na cidade”, ressaltou. “O fundo vem para ter-se um pouco de controle social sobre os recursos públicos na área da cultura, o que hoje não ocorre”, finalizou.

CPF da Cultura

De acordo com a presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), é necessário estruturar, em todo o país, o que chama de “CPF da Cultura” nos níveis federal, estaduais e municipais. “CPF quer dizer Conselho, Plano e Fundo de Cultura”, explicou a parlamentar. “Essas três ferramentas a gente chama de sistema. Aqui em Laguna nós temos o sistema, mas ainda não temos o conselho e nem o fundo. Com isso, o sistema não funciona”, completou.

Carminatti traçou um paralelo entre a situação no município – que, segundo ela, se repete em outras cidades catarinenses – e no Estado, que aprovou seus sistema estadual, tem a lei do mecenato e prepara a lei do fundo. “Para que no município funcione, eles também têm que ter a sua política, seu sistema todo harmonizado e funcionando”, destacou a deputada.

Política de Estado

Nas manifestações dos participantes, também ficou claro que o bom funcionamento de todo o “CPF” da cultura leva à elaboração de políticas públicas, o que seria imprescindível para libertar o setor da dependência da boa vontade de governantes. “Na política pública, a gente faz planos de Estado, que ultrapassam os governos. A proposta é de um plano decenal, que ultrapassa todo o período governamental de quatro anos”, destacou a consultora em gestão de cultura Rea Silvia Barbosa.

A deputada Luciane Carminatti concordou com a consultora. “A comunidade ganha muito porque você tem uma política que não depende do prefeito querer. Não é se ele quer investir em cultura, ele tem que investir porque tem uma legislação, porque tem um a programação que vai além do tempo de governo dele”, ressaltou.

Rea destacou que o desenvolvimento dos sistemas culturais traz benefícios para diversos setores. “Os sistemas são importantes para a organização da gestão, ter conhecimento do município, de tudo que ele faz, de como vive a população, para que sejam criadas as políticas públicas. Sem políticas públicas, sem participação da sociedade, não tem governo que consiga fazer com que funcione”, declarou a consultora. “E a cultura não é só importante para arte, folclore etc. Cultura é importante na área da saúde, da educação, do meio ambiente. Se não conhecer a cultura do seu município, não consegue implantar nada”.

Veja alguns dos encaminhamentos tirados da audiência de Laguna

  • Reestruturação do conselho, com a diminuição do número de conselheiros da sociedade civil de 13 para 10;
  • Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura;
  • Formação de um consórcio intermunicipal de cultura e turismo dos municípios do Complexo Lagunar;
  • Discussão do Orçamento municipal com o conselho;
  • Política nacional dos povos e comunidades tradicionais;
  • Formação de conselheiros para instâncias de participação social;
  • Mapeamento da cultura de matriz africana no Estado e no município;
  • Quadro efetivo na Fundação Lagunense de Cultura;
  • Mais cursos para a Udesc de Laguna;
  • Articular entidades do patrimônio cultural para revisão da legislação.