Ex-prefeito e ex-servidor de Imaruí são condenados por improbidade administrativa

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O ex-prefeito de Imaruí, Manoel Viana de Sousa, que exerceu mandado entre 2013 e 2016, e o ex-servidor nomeado Karim Bacha, foram condenados em ação civil pública, por improbidade administrativa, pelo juízo da comarca de Imaruí. De acordo com a denúncia, o prefeito na época, teria designado Bacha para o cargo de Coordenador da Vigilância Sanitária, porém durante o mês que esteve na função, em maio de 2015, não realizou nenhuma das funções pertinentes e nem sequer esteve no respectivo setor em nenhuma oportunidade.

A determinação foi divulgada nesta segunda-feira (1º) pelo Poder Judiciário e decisão é da última quarta-feira, 26. Segundo os autos, a improbidade se dá pelo fato de que o ex-servidor teria recebido a remuneração condizente com o cargo, sem efetivamente exercê-lo, fato que causou prejuízo ao erário. Já ex-prefeito foi omisso em sua conduta, que consistiu na nomeação do coordenador sem realizar a fiscalização das tarefas inerentes, de forma que possibilitou ao nomeado se apropriar de verbas públicas sem dar a contraprestação devida ao erário.

Ao Portal G1 SC, o advogado Orlando Pacheco Júnior, que defende Sousa, disse que “a defesa não concorda com a decisão” e que vai se encontrar com o ex-prefeito para analisar quais medidas tomar. O advogado de Bacha, Leandro de Souza Ribeiro, falou que a defesa vai recorrer.

O inquérito do MPSC apurou que os servidores da área desconheciam a nomeação dele. Os dois réus foram condenados a pagamento de multa civil fixada em duas vezes o valor do salário recebido indevidamente, acrescido de correção e juros, e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O ex-servidor também deverá ressarcir o valor recebido indevidamente. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (Autos nº 0900070-37.2015.8.24.0029​).

Fontes: TJ SC e Portal G1

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