Empresa que firmou contrato com prefeitura de Laguna está sendo investigada, diz jornal

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Duas empresas que têm parentes do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Lucas Esmeraldino (PSL) como sócios estão sendo investigadas pelo Ministério Público e já respondendo por ações de improbidade administrativa. Ambas foram contratadas pelo poder público de Laguna e Tubarão. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 02, pelo jornal Notícias do Dia, de Florianópolis.

Os alvos das ações, que tramitam há quatro anos, são a Orban Construtora (antiga Souza & Esmeraldino Ltda.) e a Infodigital Informática. Na primeira, Vânio José e Cristiano Esmeraldino, pai e irmão do secretário, são sócios. No segundo negócio da família, outro irmão aparece como sócio: Felipe de Souza Esmeraldino.

A publicação diz que até 2017, a mãe de Lucas, Maria Lígia, também integrava a empresa e por esse motivo está respondendo ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna. A denúncia do Ministério Público (MP) contra as empresas e suas sociedades foi aceita em 11 de abril pelo juiz Pablo Vinicius Araldi, da 2ª Vara Cívil.

O MP afirma que a empresa de informática teria se beneficiado de um contrato com a prefeitura para locação de relógios-ponto por 36 meses ao valor de R$ 320 mil. A promotoria observou irregularidades no edital de contratação apontando que houve falta de publicidade na licitação, direcionando o contrato para o a família Esmeraldino.

 “E por si só comprova o direcionamento da locação realizada, o conluio entre os servidores e a empresa ‘vencedora’, comprova o dolo dos envolvidos”, afirma a ação assinada pela promotora Sandra Goulart, citada pelo Notícias do Dia em sua reportagem.

Em Tubarão, o alvo da ação é a construtora que venceu a licitação para erguer um centro de educação infantil na Estrada Geral da Guarda. A investigação neste caso está relacionada à notícia do Conselho Municipal do Fundeb que identificou indícios de ausência de idoneidade no processo. O contrato teria sofrido aditivos sem que a obra fosse concluída.

O jornal diz também, citando a promotoria, que a Souza & Esmeraldino (depois Orban) também é ré em uma obra de reconstrução de muro de contenção de concreto armado e banheiro em escola estadual de São Martinho – operação contratada pela extinta Secretaria de Desenvolvimento Regional de Tubarão.

Justiça autoriza bloqueio de bens

Diante dos fatos expostos nas denúncias, o MP pediu em 05 de junho de 2017 o bloqueio de bens da Orban – que atualmente funciona no imóvel da Novare, também da família –, o que foi aceito pela Justiça. A sentença do juiz Márcio Schiefler Fontes previa R$ 265.101,09, mas o valor foi fixado posteriormente em R$ 59.473,23, depois que houve a constatação de ausência de saldo suficiente nas costas empresariais. A construtora chegou a oferecer lotes para completar a diferença de valores.

No ano passado, um pedido de suspensão foi negado em 20 de fevereiro pelo juiz Antônio Marcos Decker. O magistrado recusou o requerimento dos acusados após verificar a existência de “fortes indícios da prática de ato de improbidade”, completa o Notícias do Dia. Oito dias depois, a procuradoria estadual anunciou que entraria no caso ao lado do MP.

Outro lado

A defesa da Infodigital e de Maria Ligia, feita pela advogada Kênia Brunning Schlickmann, segundo o jornal, disse nas alegações que os representados não se envolveram ilegalmente no processo licitatório e não tiveram “qualquer vantagem patrimonial”.

A Orban informou pela defesa que o processo está prescrito e não há mais como haver punição depois de sete anos de investigação, por parte da procuradoria e que os laudos do MP não podem ser considerados.

“Nossa empresa não tem nenhuma condenação e sempre estivemos dispostos a esclarecer todos os atos da empresa. Com a Orban, partilhados da mesma premissa, pois trabalhar com o público é prestar conta de tudo, é uma obrigação e assim sempre fizemos enquanto tínhamos esse tipo de contrato. A Orban, já alguns anos, não atua mais com o setor público, somente com privado”, afirmou Cristiano Esmeraldino, ao jornal.

Também em entrevista à publicação, Felipe Esmeraldino se defendeu pontuando que “a InfoDigital está há mais de três anos sem atuação no mercado. Todas as empresas que fornecem serviços e produtos para o setor público estão sujeitas a questionamentos pelos órgãos de controle. É dever de toda a empresa, quando citada, responder e esclarecer os questionamentos dentro do processo legal. E assim, está sendo feito”.

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