Ministério Público pede suspensão de licenças e realização de estudos sobre o sistema de esgoto sanitário do Farol

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Uma nova situação cobre de incertezas a realização da implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitários na região do Farol de Santa Marta. O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina divulgou que fez recomendação para a suspensão das licenças da obra por irregulidades e risco de contaminação do lençol freático.

“Os documentos apresentados com o propósito de regularizar a implantação do empreendimento são insuficientes para a avaliação dos impactos ambientais decorrentes”, explica o procurador da República, Mário Roberto dos Santos, sobre os requerimentos.

O órgão sugeriu à Fundação Lagunense de Meio Ambiente (Flama) que sejam anuladas as licenças ambientais referentes às obras por conta de os laudos técnicos apontarem irregularidades nos procedimentos e elevado risco de contaminação do lençol freático.

A Flama também recebeu a recomendação para para que exija da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), responsável pela obra, a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a implementação do sistema de esgotamento sanitário na localidade.

A fundação, explica o órgão, deve requerer um relatório da Casan, indicando locais alternativos para o despejo do efluente tratado, atividade que é considerada potencialmente poluidora. O documento terá que ser submetido à autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que vai avaliar a viabilidade da concessão de licenças ambientais posteriormente.

O MPF recomendou ainda que a Flama consulte o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acerca do empreendimento, antes da emissão de novas licenças ambientais, tendo em vista que possivelmente se trata de uma área arqueológica.

Na mesma recomendação, foi requerido que a Casan não comece as obras de implantação do sistema no Farol de Santa Marta (ou as paralise, caso já tenha iniciado), evitando praticar qualquer ato que possa trazer danos ao meio ambiente até que sejam sanadas todas as irregularidades apresentadas nos laudos técnicos.

Ao ICMBio, o MPF recomendou que sejam adotadas medidas administrativas cabíveis a fim de evitar, cessar e suavizar os danos ambientais decorrentes das obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto sanitário no Farol de Santa Marta.

“A realização do estudo de impacto ambiental é essencial para aferir a viabilidade da obra, as medidas mitigadoras e compensatórias, bem como os programas de monitoramento eficientes para prevenir a ocorrência de danos ao meio ambiente”, finaliza o procurador.

Outro lado

Portal Agora Laguna procurou a Flama para comentar a notícia. Segundo a presidente da fundação, Deise Xavier Cardoso, uma reunião semana passada com o MPF e que detalhes do que a Flama irá fazer serão divulgados a partir da semana que vem.

Já a agência da Casan em Laguna informou que tomou conhecimento do parecer semana passada e que iniciou os procedimentos pedidos. “O MPF, solicitou mais estudos do local onde será feita a ETE [Estação de Tratamento de Esgoto]. Este é o segundo local onde está sendo feito teste de solo pela Casan. O primeiro local era a lagoa, que foi descartado pelos moradores. Já havíamos recebido este parecer na semana passada. A Casan já tem uma empresa contratada para fazer os testes exigidos. Agora é aguardar”, comenta o chefe da agência em Laguna, Giovani Pickler.

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