As obras de restauração do prédio da sede do Clube Blondin, iniciadas há cerca de duas semanas, passaram por ação de retirada de tapumes efetuada pela Secretaria de Obras e Transportes a pedido da pasta de Planejamento Urbano do município. A revitalização da edificação faz parte das construções tombadas incluídas no PAC das Cidades Históricas, programa do Governo Federal executado pelo Iphan, na cidade.
“A execução do tapume sem a referida autorização, onde a instalação dos mesmos perfurou a rede da Casan, a qual ao ser chamada para fazer o reparo, perfurou três dutos e um cabo da rede subterrânea, tudo devido a inicial causadora da instalação das escoras”, explicou a prefeitura em nota oficial divulgada na manhã desta sexta-feira, 24, após os trabalhos de remoção.
A administração afirma que vistorias técnicas foram feitas no local e que foi dado prazo para que a executora da restauração retirasse as proteções que estariam irregulares até às 17h de quinta-feira, 24. “Em momento algum deveria ter iniciado a execução do mesmo sem a emissão do referido alvará. A empresa possuía total conhecimento, tanto que já havia efetuado o protocolo de solicitação em 3 de maio de 2019”, diz parte do comunicado.
Segundo a secretária de Planejamento Urbano, Silvânia Cappua Barbosa, a construtura fez o pedido de alvará de obra e instalação de tapume e que não foi expedido o documento, sendo de conhecimento da empresa. “Precisamos que seja feito o reparo na rede subterrânea imediatamente para que a empresa obtenha a aprovação e os alvarás, diante da apresentação de todos os documentos técnicos necessários”, pontua.
Outro lado
O Iphan, contratante do serviço, disse à reportagem do Portal Agora Laguna que a construtura não possui nenhuma irregularidade junto ao órgão. “A empresa já assinou o contrato para iniciar as obras. Mas precisa ter alvará de obras antes de iniciarmos. Eles não tem nenhuma pendência com o Iphan”, explica a chefe do Escritório Técnico do Iphan na cidade, Ana Paula Cittadin.
O Portal também procurou a Peifer Engenharia que informou que irá se manifestar ao longo do dia após reuniões com o setor jurídico da empresa. Na quinta-feira, 23, quando a reportagem tomou conhecimento das vistorias técnicas feitas na obra, entramos em contato com a engenheira Monique Peifer, responsável técnica pela restauração, que salientou estar em dia com a documentação junto à administração municipal.
Veja a nota divulgada pela prefeitura
A Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria de Planejamento do município, torna público, através desta nota de esclarecimento, os motivos que levaram a retirada dos tapumes das obras do Clube Blondin.
Em vistoria técnica n° 001/2019 [confira aqui o documento], através do presente relatório que tem por finalidade averiguar os procedimentos adotados pela empresa executora das obras de restauro do clube, onde foi designado pelo Prefeito Municipal de Laguna, Mauro Vargas Candemil a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Sócio Econômico, arquiteta e urbanista e engenheira civil, Silvânia Cappua Barbosa, para realizar vistoria, no sentido de auditar a situação encontrada.
O objetivo da vistoria seria analisar o alvará de autorização de tapume, alvará de construção de obras, notificações emitidas e a execução do tapume.
De acordo com o documento [confira aqui], no dia 15 de maio de 2019 foi iniciada a execução do tapume SEM A REFERIDA AUTORIZAÇÃO, onde a instalação dos mesmos perfurou a rede da Casan, a qual ao ser chamada para fazer o reparo, perfurou três dutos e um cabo da rede subterrânea, tudo devido a inicial causadora da instalação das escoras dos tapumes sem prévia autorização por alvará, como regulamenta Lei Complementar nº 269, de 12 de Dezembro de 2013, quando especifica da necessidade de expedição do mesmo para avanço do tapume sobre o passeio público.
É claro o relatório ao afirmar que: em momento algum deveria ter iniciado a execução do mesmo sem a emissão do referido alvará. A empresa possuía total conhecimento, tanto que já havia efetuado o protocolo de solicitação em 3 de maio de 2019.
Como agravante, ressalta-se que caso a rede subterrânea tivesse energizada, o operador da máquina poderia ter ido a óbito. Já no dia 15 de maio, às 15 horas e 40 minutos, foi efetuada a notificação por intermédio do fiscal de Obras, Azomar Miranda, onde a sócia da empresa recebeu a mesma.
Ciente das irregularidades, na data de 22 de Maio de 2019, aproximadamente às 19 horas e 09 minutos, foi informado de que a empresa continuou a instalação das escoras. Diante do fato, foi solicitado aos fiscais para que se deslocassem ao empreendimento para nova notificação e multa acerca do ocorrido. Tendo em vista que não foi realizado o reparo na rede subterrânea, portanto sem a emissão do alvará necessário.
Segundo o relatório, na manhã do dia 23 de maio de 2019, às 09 horas e 15 minutos, novamente o fiscal de obras deslocou-se até o empreendimento, multando o em 1.000 UFRM devido a falta de alvará, e mesmo assim, às 12 horas e 32 minutos o tapume estava concluído na sua totalidade.
Após tamanho descumprimento das notificações e solicitações feitas é notificada pela terceira vez para que haja a retirada imediata do tapume até às 17 horas. Novamente os quatro servidores que se encontravam na obra se negam a receber e a testemunha, fiscal de obras Almir Alves assina como testemunha do fato.
Às 17 horas e 05 minutos até às 17 horas e 07 minutos do dia 23 de maio de 2019 não foi efetuada a retirada do mesmo, como orientado, portanto foi solicitado que fosse realizada a demolição dos tapumes na manhã desta sexta-feira, 24 de maio.
