SC pode ser o primeiro estado a concluir processo de criação da nova UDN, afirma coordenador da sigla

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Cogitado como um possível novo partido para abrigar a família Bolsonaro, a União Democrática Nacional (UDN) está prestes a concluir o processo de coleta de assinaturas mínimas do eleitorado em Santa Catarina, um dos passos obrigatórios para a sua homologação oficial. A declaração foi dada com exclusividade ao Portal Agora Laguna, pelo coordenador-geral da sigla no estado, Júlio Lopes.

O partido foi extinto em 1965 e voltou ao cenário político há pouco mais de um mês com as primeiras notícias do movimento de refundação da legenda, fundada originalmente em 1945, logo após a queda de Getúlio Vargas e do regime do Estado Novo (1937-1945). A agremiação se posiciona à direita e se apresenta ao eleitorado como cristã e conservadora, mesmos ideais da época de sua criação. “Fomos e continuamos sendo o único partido, verdadeiramente, de direita do país”, destaca Lopes.

Para assumir a tarefa da recriação do partido, do qual foi líder juvenil nos anos 60, o odontólogo deixou a presidência do diretório do Partido Social Liberal (PSL), em Criciúma. “Santa Catarina é o estado com a maior conscientização política de direita do país e a tendência é que esse apoio seja grande aqui”, comemora.

Atualmente, Erval Velho é o único município que teve uma seção da UDN homologada no estado. Meleiro e Otacílio Costa devem ser os próximos, conforme os dados apresentados pela coordenação à reportagem. “A homologação no estado precisa ter em torno de 4,5 mil apoiamentos, hoje nos faltam cerca de 600. Acho que até o dia 30 de abril, vamos conseguir esse número e estamos trabalhando para isso”, adianta Lopes. “Os mais difíceis são os que têm o maior número de eleitores, como Florianópolis e Joinville”.

Laguna no foco da legenda: ‘Cidade não pode ser arcaica’

Além dos municípios citados, Caçador, Criciúma, Joinville, Lages, Tubarão, Itajaí, Urussanga, Imbituba, Orleans, Nova Veneza, Forquilhinha, Araquari, São José, Balneário Rincão e São João Batista, são outras cidades do estado em que os udenistas atuam para captar assinaturas das fichas de apoiamento.

Em Laguna, o partido está sendo coordenado por Lázaro Reis. “A necessidade de ter a força de direita aqui na cidade é grande. A cultura do ‘eu voto se me pagar’ tem que acabar e por isso a UDN surge para moralizar”, comenta. A meta da sigla é conseguir 1,6 mil assinaturas de apoio para a homologação local.

Para ele, a cidade tem espaço para receber o partido. “A cidade de Laguna é histórica e não pode ser arcaica também nos pensamentos. Vem uma ideia nova, uma visão das coisas com mais transparências. E Laguna tem tudo para crescer com o partido”.

Acerca das metas e objetivos, o coordenador afirma que o principal alvo no momento é a homologação do partido na cidade e a partir daí se traçariam outros planos para a legenda em Laguna. “Fomos apresentados à ideia em 30 dias, e a medida que as pessoas vão ouvindo e que os mais antigos vão falando da UDN, e vai passando isso, nós vamos conseguindo chegar ao nosso objetivo”, finaliza Reis.

‘Para nós, o governo é Bolsonaro’

A UDN, como explica o coordenador, será um partido de situação, aliado com o governo de Jair Bolsonaro e com o PSL, desde que a sigla do presidente esteja em sintonia com o ex-deputado federal. “Para nós o governo é Bolsonaro. Se o governador, por exemplo, tomar outro caminho o problema é dele. Nós somos Bolsonaro, desde a hora que ele cumpra tudo aquilo que ele prometeu e que está fazendo. Se sair fora da linha, provavelmente sairemos juntos”, explica.

Ainda sobre o PSL, Lopes garante que não houve conversa com nenhum deputado ou senador catarinense para que faça migração para o novo partido – nem mesmo seu filho, Jessé Lopes, deputado estadual. “Nós não convidamos ninguém e sabemos que tem muitos candidatos que ganharam pelo PSL e que não vão vir para a UDN”, pontua.

Quando perguntado se há espaço para a inclusão de mais um partido no cenário político – atualmente, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem 34 legendas – o odontólogo é enfático: “Há mais de 50 na fila para ser homologado, mas ninguém chega às mais de 400 mil assinaturas. O último foi o Partido Novo [em 2015]”. Lopes acredita que o abono da agremiação no Estado deverá incentivar os udenistas a nível nacional, em referência aos apoiamentos.

Cancelamento de extinção é pedido ao TSE

A expectativa mais promissora dos udenistas é de que os processos de homologação da UDN estejam concluídos até setembro deste ano junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tempo de participar das eleições de 2020 (saiba mais ao fim do texto).

Uma das formas de viabilizar o retorno da UDN ao cenário político nacional foi protocolada pelo advogado Marco Antônio Vicente, um dos fundadores da nova sigla, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de um requerimento administrativo para que seja revogada a resolução nº 7764/1965, que sacramentou a extinção original do partido naquele ano.

Se anulado o texto, Vicente pede que seja restabelecida a resolução nº 296/1945, da mesma corte, que naquele ano permitiu o registro definitivo do partido. O requerimento feito pelo jurista é uma tentativa de adiantar os processos de homologação da UDN, a tempo das eleições de 2020.

“Com a refundação do partido UDN, nós vamos resgatar o que foi feito no passado e vamos trabalhar para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, para que a democracia seja fortalecida, e para que as instituições tenham independência”, afirmou em entrevista ao portal G1.

Como criar um partido político no Brasil

A criação de um partido político não é tão fácil como parece. Em 2018, pelo menos 70 siglas entraram em processo de formação. O passo-a-passo para a fundação de uma agremiação, começa a partir de um requerimento registrado no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em Brasília.

Esse pedido tem que ser assinado pelos fundadores do partido, no mínimo 101 pessoas com domicílio eleitoral em pelo menos um terço dos estados brasileiros. Cumprida a exigência cartorária, a legenda tem 100 dias para informar o TSE de sua criação, juridicamente chamada de “notícia de criação de partido político”.

O procedimento é feito com a apresentação da certidão cartório, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), cópia da ata de fundação e da relação dos fundadores, além do estatuto e do programa aprovados no momento da fundação, bem como endereço, telefone e número de fac-símile de sua sede e de seus dirigentes nacionais provisórios.

Apoiamentos

Uma vez obtida a personalidade jurídica, a sigla em formação deve obter apoiamento mínimo de eleitores não filiados a outros partidos, o que deve ser comprovado no prazo de dois anos. Esse número de apoio é correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (aproximadamente 500 mil), não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.

A ficha de apoio segue modelo oficial da Justiça Eleitoral e é preenchida pelo eleitor não filiado com seus dados e onde ele declara que é um adepto da ideia de criar o partido. No entanto, apesar de assinar o documento, a pessoa não se torna filiada da legenda.

Requerimento ao TSE

Concluído o processo de apoiamento e de montagem dos órgãos regionais diretivos dos partidos em, pelo menos, um terço das unidades da federação, o partido faz o requerimento eletrônico de registro junto ao TSE.

A petição é assinada pelo presidente da legenda e é acompanhada de diversos documentos que comprovam a fundação do partido e da validade dos diretórios montados nas cidade. Depois deste processo, a secretaria do tribunal deve publicar, imediatamente, no Diário da Justiça Eletrônico, edital para ciência dos interessados, segundo previsão do artigo 9º, parágrafo 3º, da Lei nº 9.096/1995. O registro de um partido político a tempo de participar das eleições de 2020, tem que ser concluído até 30 de setembro deste ano.

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