R$ 75 milhões é o montante que os municípios de Santa Catarina aguardam pela liberação para aplicação em programas de assistência social, segundo revelou a um estudo da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). O valor se refere a repasses financeiros do Ministério da Cidadania, atrasados desde 2017.
A pauta voltou à tona durante a edição da Marcha dos Prefeitos, em abril, onde alguns chefes do executivo catarinenses entregaram documento pedindo o envio regular e automático dos recursos.
“A partir do momento que o município implanta a política de assistência social, as famílias passam a ter os serviços e equipamentos como porta de entrada para fragilidade de familiares e comunitários”, afirma a assessora de políticas públicas da Fecam, Janice Merigo. Ainda de acordo com ela, a defasagem nos repasses prejudica as ofertas de assistência social do município.
De todo o valor que deve vir para o Estado, R$ 6 milhões seriam destinados às cidades que formam a região de Laguna (Amurel), sendo que a cidade juliana receberia R$ 647 mil. “Temos conhecimento do atraso, e estamos com as equipes trabalhando para manter os programas em funcionamento. Se vier esse recurso destinaremos corretamente e podemos, também, inserir o município em outras ações com a verba”, adianta a secretária de Assistência Social e Habitação, Tanara Cidade de Souza.
Os valores são utilizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Abrigos, Famílias Acolhedoras e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Ministério justifica atraso
Segundo a Fecam, 122 dos 295 municípios catarinenses tem até 12 parcelas para receber dos recursos. Essas cidades não deverão ter prioridade no pagamento, de acordo com a justificativa do ministério que se apoia na portaria 36/2014 – que a federação luta pela revogação.
“Entendemos ser de direito o repasse regular e automático aos municípios. Além disso, o ministério precisa prestar apoio técnico nos Estados, para que os municípios consigam fazer a gestão financeira e orçamentária da melhor forma possível”, explica Janice.
Outra justificativa dada pela pasta é de que não houve, pelo Governo Federal, o desembolso dos recursos para que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) transfira para os municípios.
Grande Florianópolis lidera lista de municípios com atraso
Para acompanhamento do repasse das verbas do FNAS, a federação catarinense montou um painel detalhado em que é possível verificar o andamento do envio dos montantes.
Conforme os dados levantados pelo estudo, as cidades da Grande Florianópolis são as que devem receber a maior parte do montante: R$ 11 milhões, e enquanto que os municípios do Noroeste ganharão R$ 928 mil.
Na Região Sul, após a Amurel, as cidades da região carbonífera (Amrec) aguardam R$ 2 milhões, assim como os municípios do extremo Sul (Amesc). A listagem pode ser acessada aqui.
