Procuradoria analisa licitação de boxes do Mercado Público

A procuradoria municipal iniciou as análises do processo de licitação para a utilização dos boxes do Mercado Público Municipal. O edifício inaugurado em 1957, às margens da lagoa Santo Antônio dos Anjos, no Centro Histórico, passa por obras de restauração e deve ser entregue à população entre outubro e novembro deste ano.

Os espaços comerciais podem ser utilizados para diversas atividades, desde peixarias à lojas, segundo a prefeitura. A destinação dos boxes está prevista no projeto elaborado em 2012, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“Com a documentação em mãos o passo inicial é a publicação de um decreto municipal que aprove o regulamento do Mercado Público Municipal, tal qual o decreto número 15.347/2015, de Florianópolis”, explica a secretária de Planejamento Urbano, Silvânia Cappua. O edital deve ser lançado na sequência do decreto.

O investimento total da obra é avaliado em R$ 5.667.898,74, recursos vindos do BNDES, por meio da lei Rouanet, e da prefeitura. O Mercado Público estava com as obras paradas desde 2015 e foram retomadas no início de 2019, após acordos com o financiador do projeto.

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