Câmara autoriza prefeitura a contratar empréstimo para financiar acesso Norte

Em primeira votação por unanimidade, a Câmara de Vereadores autorizou a contratação, pela prefeitura, de empréstimo bancário junto ao Banco Regional do Desenvolvimento (BRDE). O governo pretende obter o montante de R$ 8,5 milhões, que deve ser empregado nas obras do acesso Norte via Barbacena, aguardado há anos pelos habitantes da cidade.

A discussão do projeto foi realizada na noite desta terça-feira, 23, durante a sessão ordinária do Legislativo, que contou com plenário lotado, formado em sua maioria por moradores da região de Barbacena. A ideia de se obter a verba por meio do empréstimo foi ajustada após encontro da prefeitura com a diretoria do banco regional no começo deste mês.

“O projeto foi considerado possível e viável desde que a prefeitura de Laguna promova o cadastramento prévio para o enquadramento, que terá todo apoio da diretoria do BRDE”, comentou o prefeito Mauro Candemil, à época da reunião. O chefe do Executivo foi uma das pessoas que acompanharam toda a sessão a partir do plenário.

Durante as discussões, o vereador Rodrigo Moraes (PR) – nomeado na última sessão como líder de governo na Câmara – leu parecer da contadoria municipal sobre o limite de contração de dívidas pela administração municipal. “O município de Laguna possui a capacidade de endividamento, conforme limite estabelecido pelo Senado e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de até R$ 16 milhões. E metade desse recurso está garantido para o acesso Norte, em Barbacena”, disse o edil.

O projeto de lei 023/2019 será discutido novamente nesta quinta-feira, 25, e se mantida a aprovação segue para sanção do prefeito. A prefeitura, no entanto, aguarda a autorização oficial para utilização da planta original do acesso Norte, feito pelo governo do Estado anos atrás e que, segundo Moraes adiantou, deve ser feita brevemente com solenidade pelo Executivo catarinense.