A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), multou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) em R$ 2,9 milhões, segundo informou a presidente da entidade, Deise Xavier Cardoso, na manhã desta segunda-feira, 14.
“Nós verificamos através de nossa planilha, baseada na portaria 170 do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, onde vários requisitos a gente tem que cumprir e chegou a esse patamar, pois a Casan é uma empresa grande, além dos vários critérios que analisamos pra poder chegar nesse valor”, comenta Deise. A portaria citada dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações ambientais por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
A multa se deve após os transtornos e danos ambientais causados com o entupimento do emissário submarino, localizado próximo ao posto salva vidas 3 na praia do Mar Grosso. O problema só foi solucionado no início de janeiro, quando uma equipe de técnicos, engenheiros, mergulhadores e outros profissionais da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e de uma empresa especializada, conseguiram desobstruir as tubulações do emissário.
Após os transtornos, uma força-tarefa foi montada, onde equipes da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), Vigilância Sanitária, Casan, prefeitura, Guarda Municipal e Polícia Militar Ambiental atuam visando principalmente as ligações clandestinas de esgoto.
O que diz a Casan:
Em nota, a empresa diz que “apesar da constante manutenção, a obstrução do emissário submarino foi um acidente pontual e excepcional, já solucionado com apoio de uma empresa especializada em operações de alto-mar. Desde então, CASAN e Prefeitura trabalham em conjunto na reavaliação de todo o sistema de esgotamento e o de drenagem pluvial para evitar quaisquer transtornos no saneamento de Laguna. O auto de infração está sendo analisado pela área técnica”.
Desativação do emissário submarino
As obras de desativação do emissário, previstas para novembro do ano passado tiveram atrasos. “Tivemos problemas na licitação, corrigidos em seguida e a empresa já está apta para iniciar as obras no início de janeiro”, comenta Giovani.
Uma nova tubulação será construída redirecionando o esgoto da Bacia A do Mar Grosso, atualmente despejada no emissário submarino, para a estação de tratamento.
O esgoto coletado da região entre a Praça Francisco Pinho e a Praça do Vila, na Praia do Mar Grosso (Bacia A), é direcionada para o emissário submarino, sistema que despeja os resíduos em alto mar.
Construído há trinta anos, como alternativa do sistema de esgotamento sanitário, a falta de licença ambiental do emissário foi questionada numa ação civil pública instaurada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2017 e após estudos específicos realizados por uma empresa contratada pela Casan foi definida a sua desativação.
A inativação da estrutura começou a ser desenhada em 2017, após estudos de empresa contratada pela concessionária, após ação civil pública movida pelo Ministério Público catarinense. Com a inutilização do sistema atual, as novas construções prediais e residenciais no Mar Grosso, não serão mais obrigadas a possuírem fossa ou sumidouro.
O construtor ou morador só precisará construir uma caixa de inspeção e fazer a conexão da sua construção à rede coletora, que será ligada à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), da Vila Vitória.
