Flama multa Casan em quase R$ 3 milhões por danos ambientais

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A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), multou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) em R$ 2,9 milhões, segundo informou a presidente da entidade, Deise Xavier Cardoso, na manhã desta segunda-feira, 14.

“Nós verificamos através de nossa planilha, baseada na portaria 170 do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, onde vários requisitos a gente tem que cumprir e chegou a esse patamar, pois a Casan é uma empresa grande, além dos vários critérios que analisamos pra poder chegar nesse valor”, comenta Deise. A portaria citada dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações ambientais por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A multa se deve após os transtornos e danos ambientais causados com o entupimento do emissário submarino, localizado próximo ao posto salva vidas 3 na praia do Mar Grosso. O problema só foi solucionado no início de janeiro, quando uma equipe de técnicos, engenheiros, mergulhadores e outros profissionais da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e de uma empresa especializada, conseguiram desobstruir as tubulações do emissário.

Após os transtornos, uma força-tarefa foi montada, onde equipes da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), Vigilância Sanitária, Casan, prefeitura, Guarda Municipal e Polícia Militar Ambiental atuam visando principalmente as ligações clandestinas de esgoto.

O que diz a Casan:

Em nota, a empresa diz que “apesar da constante manutenção, a obstrução do emissário submarino foi um acidente pontual e excepcional, já solucionado com apoio de uma empresa especializada em operações de alto-mar. Desde então, CASAN e Prefeitura trabalham em conjunto na reavaliação de todo o sistema de esgotamento e o de drenagem pluvial para evitar quaisquer transtornos no saneamento de Laguna. O auto de infração está sendo analisado pela área técnica”.

Foto: Prefeitura de Laguna/Divulgação
Desativação do emissário submarino

As obras de desativação do emissário, previstas para novembro do ano passado tiveram atrasos. “Tivemos problemas na licitação, corrigidos em seguida e a empresa já está apta para iniciar as obras no início de janeiro”, comenta Giovani.

Uma nova tubulação será construída redirecionando o esgoto da Bacia A do Mar Grosso, atualmente despejada no emissário submarino, para a estação de tratamento.

O esgoto coletado da região entre a Praça Francisco Pinho e a Praça do Vila, na Praia do Mar Grosso (Bacia A), é direcionada para o emissário submarino, sistema que despeja os resíduos em alto mar.

Construído há trinta anos, como alternativa do sistema de esgotamento sanitário, a falta de licença ambiental do emissário foi questionada numa ação civil pública instaurada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2017 e após estudos específicos realizados por uma empresa contratada pela Casan foi definida a sua desativação.

A inativação da estrutura começou a ser desenhada em 2017, após estudos de empresa contratada pela concessionária, após ação civil pública movida pelo Ministério Público catarinense. Com a inutilização do sistema atual, as novas construções prediais e residenciais no Mar Grosso, não serão mais obrigadas a possuírem fossa ou sumidouro.

O construtor ou morador só precisará construir uma caixa de inspeção e fazer a conexão da sua construção à rede coletora, que será ligada à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), da Vila Vitória.

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