O valor cobrado na travessia da balsa e a abertura de um processo licitatório foram os principais temas de uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 03, no Fórum da Comarca de Laguna.

No encontro, representantes do Ministério Público, prefeitura, moradores da região da ilha e da empresa responsável estiveram debatendo sobre vários assuntos referente a travessia do canal da barra.

“As lideranças saíram muito contentes dessa reunião. Nada melhor do que sentar e discutir o assunto. E ontem ficou acertado que a prefeitura irá fazer um levantamento de dados para avaliar os números referente a travessia. O que mais está pesando para a população é o valor da tarifa”, salienta uma das líderes da região da ilha, Maria Aparecida Ramos.

Em 2015 foi realizado um cadastro de moradores das comunidades da região da ilha – Ponta da Barra, Passagem da Barra, Campos Verdes, Galheta, Ipuã, Cardoso, Canto da Lagoa, Cigana, Farol de Santa Marta e Madre de Baixo, em Laguna, – para serem beneficiados com 50% de desconto na travessia da balsa. Foram 312 automóveis cadastrados na lista da União das Associações de Pescadores da Ilha (Uapi), o que acabou não saindo do papel. “Vamos entregar esses dados à prefeitura para ser avaliado. Já entramos em contato com outros moradores que ainda não estão cadastrados para atualizar esse relatório”, comenta Cida.

Em entrevista ao Portal Agora Laguna no mês passado, o advogado da Laguna Navegação, Adilcio Cadorin, afirmou que a empresa está a aberta a discussão. “A reivindicação é justa e sempre estivemos dispostos a conversar e estaremos acatando a toda decisão judicial. Mas precisamos que o poder público cumpra também com suas obrigações e arque com o ônus”, destaca.

Segundo Cadorin, a responsabilidade de fixação dos valores da travessia é de responsabilidade do município, quando deixou de ser regulamentada pelo Departamento de Transportes e Terminais (DETER), em 2004. “Como a prefeitura deixou de estabelecer os reajustes anuais, foi preciso entrar na justiça para pedir a correção dos valores, que foi fixada com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)”, salienta.

Um novo encontro entre prefeitura e a empresa Laguna Navegação deve acontecer nos próximos dias para se buscar a viabilidade de algum subsídio para os moradores da região. Quem faz a travessia utilizando automóvel, paga desde outubro R$ 15.

Em matéria do jornal Diário do Sul, a promotora de Justiça substituta, Letícia Vinotti da Silva explicou que “existe um inquérito civil, instaurado em 2015, para apurar o descumprimento dos princípios administrativos. Estamos buscando, junto às partes, atualizações sobre essas informações, além de ouvir o pleito da comunidade sobre os serviços prestados”, conclui.

Licitação

De acordo com o procurador-geral do município, Antônio dos Reis, “o objetivo principal do Ministério Público é com relação a recomendação dada para atender a necessidade de um procedimento licitatório para contratar uma empresa responsável no transporte aquaviário na travessia de balsa no canal. É uma questão que se arrasta há mais de uma década e o MP uma solução para o problema”, frisa.

Segundo Reis, a atual gestão já tentou realizar uma licitação, mas o Tribunal de Contas do Estado exige um levantamento detalhado do fluxo durante todo o ano, para saber a viabilidade e custeio do empreendimento. “O município já entrou em contato com algumas instituições, entre elas a Unesc, para que apresente um orçamento para a realização dessa contagem”, salienta o procurador.

Ouça as entrevistas para a Difusora FM

Maria Aparecida Ramos:

Procurar geral do município, Antônio dos Reis: