Pelo menos 15 pescadores artesanais de Laguna contestam na Justiça saques indevidos do Seguro Defeso. Na hora de retirar o benefício, o dinheiro não está mais na conta, e já foi sacado em outros Estados. Em busca de ressarcimento, o setor jurídico do Sindpesca Laguna já acionou a Caixa, responsável pelos pagamentos. O objetivo é que a instituição bancária tome providências sobre a possível fraude envolvendo o Cartão Cidadão.

Segundo o advogado do sindicato, Vilmar da Rosa, foram realizados saques em São Paulo, Pernambuco, Piauí, Minas Gerais e Ceará. O Defeso é pago aos pescadores durante o período em que eles estão proibidos de trabalhar, para reprodução e conservação de determinadas espécies. Um salário mínimo é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os pescadores cadastrados.

— O sindicato ajuizou ações representando 15 pescadores lesados, um deles já conseguiu liminar para receber a parcele que falta na agência de Laguna. O que pedimos é que os valores sejam ressarcidos pois infelizmente foi a Caixa que errou, por pagar para pessoas estranhas o seguro — argumenta Rosa.

Os pescadores também são orientados pelo sindicato a entrar com uma representação na Polícia Federal, pois há indícios de que os valores tenham sido sacados por estelionatários. Segundo o presidente do Sindpesca, Gilberto Fernandes, mais pescadores lesados devem ingressar com ação na Justiça nos próximos dias.

— A gente já procurou explicações e não conseguimos, então agora é pelo jurídico. Estamos orientando o pescador para abrir uma conta poupança, para que no próximo salário não aconteça isso, pois o Cartão Cidadão tem essa suspeita de fraude — sugere.

Em nota, a assessoria de comunicação da Caixa informa que monitora constantemente as operações que envolvem pagamento de benefícios sociais, e atua na prevenção de eventuais ocorrências de fraudes. O comunicado explica que sempre que são identificados indícios de irregularidades, a Polícia Federal é informada.

Além de notificar a polícia, a nota explica que a Caixa acaba “promovendo os cancelamentos dos cartões sociais, bloqueios das senhas e dos benefícios que ainda não foram sacados. Os pagamentos realizados nas agências Caixa são feitos mediante identificação do titular do benefício, apresentação da documentação de identificação com foto que passam por verificação, conforme critérios internos de segurança estabelecidos”.