Previstas pela prefeitura para começarem em novembro, as obras de restauração do Mercado Público de Laguna continuam paradas. Agora, o município aguarda a continuidade dos trâmites burocráticos, para que os trabalhos no local sejam retomados. O novo prazo para o início das obras é dezembro.
Segundo o procurador de Laguna, Antônio Luiz dos Reis, o município aguarda, ainda, duas questões burocráticas, a serem definidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A primeira delas se refere ao boleto que a prefeitura precisa pagar ao Banco Nacional, de aproximadamente R$ 800 mil. A outra questão é a assinatura do aditivo que será arcado pelo município, que vai passar de R$ 1 milhão.
“Estamos em cima do BNDES, para que o município possa retomar o quanto antes as obras do mercado público. Sabemos da importância dele para a cidade, desde a econômica até a turística. As obras só podem retomar após o pagamento do boleto e a assinatura do aditivo. Pelo que conversamos com o banco, na próxima semana as duas questões burocráticas já devem ser sanadas”, explicou o procurador.
De acordo com a prefeitura, a devolução dos R$ 800 mil decorre da não comprovação financeira, considerada irregular, referente à contratação dos projetos museológicos feitos pela gestão anterior. E esse entrave acabou comprometendo a continuidade das obras.
Cronologia
A ordem de serviço para o começo das obras de restauração do Mercado Público de Laguna foi assinada em abril de 2014. Em 2015, as obras foram paralisadas. O prazo de entrega do prédio restaurado era de 36 meses – previsto, inicialmente, para o fim de 2017. Estima-se que 47% do projeto já tenha sido feito, sendo gasto mais de
R$ 1,5 mi.