A prefeitura de Laguna deve realizar nesta terça-feira, 04, o pagamento de R$ 738.150,35, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), referente a não comprovação financeira, considerada irregular, da contratação dos projetos museológicos feitos pela gestão anterior no Memorial Tordesilhas. Esse entrave acabou comprometendo a continuidade das obras de restauro do Mercado Público. O valor, acrescido de juros, refere-se ao repasse feito em 2014 de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo do Memorial Tordesilhas, que está sob investigação.

Segundo o prefeito Mauro Candemil ao Portal Agora Laguna, “está sendo providenciado o pagamento ainda hoje (terça-feira), juntamente como o termo de aditivo final, para colhimento de assinaturas do prefeito e do presidente da Fundação Lagunense de Cultura (FLC), que deve ser levado em mãos, amanhã, a fim de protocolar no BNDES, no Rio de Janeiro, para então começarmos a negociação com a empresa sob contrato para retomada das obras”.

Segundo a prefeitura, o projeto de restauro não terá modificações e a Fundação Lagunense de Cultura, através do presidente Márcio Rodrigues, irá protocolar o documento com o comprovante de pagamento na sede do Banco nesta quarta-feira, 05.

O BNDES deverá transferir o restante do convênio de R$ 2,5 milhões. O Governo Municipal para finalizar o Mercado Público irá desembolsar mais de R$ 1 milhão de aditivo para concluir a obra, com duração de um ano.

O BNDES até 2015 tinha liberado R$ 1,2 milhão de reais. A obra iniciou em 2014 e foi paralisada no ano seguinte. A revitalização está avaliada em R$ 3.779.742,16 recursos do BNDES, com mais 1 milhão de aditivo do Governo Municipal.

Ouça a entrevista do procurador do município, à Difusora FM.

Negociação

Depois de dois anos de negociação entre Governo Municipal e BNDES, em outubro de 2018, o banco sinalizou aceitar a devolução dos recursos. A assessoria jurídica do BNDES informou que a proposta repassada pelo Governo Municipal foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do banco somente ocorra após a devolução dos recursos.

Em 2015, como os três projetos estão interligados projetos museólogicos, museográficos e restauro do mercado, o BNDES paralisou o repasse também da obra do prédio. O banco liberou recursos para Laguna, através da Lei Rouanet, a partir de 2010.

“Esta devolução decorre da não comprovação financeira, considerada irregular, referente à contratação dos projetos museológicos pela gestão anterior. Contratação ocorrida em 2014 e sob análise do inquérito que tramita perante à Polícia Federal, ainda não concluído”, explica a secretária de Planejamento Urbano, Silvânia Cappua Barbosa.

Sem modificações

O restauro, assim que iniciar terá mais um ano de obras. O projeto não terá modificações, será o mesmo apresentado e aprovado em 2008.

O prédio de 1958 vai ter deck na lagoa Santo Antônio com bares, restaurante, floriculturas, peixarias, açougues, verdureiras, sorveteria e artesanato. Serão 25 boxes que serão licitados nos próximos meses.

Projetos museográficos e museológicos

Em 2008, o prédio do Memorial Tordesilhas, na avenida Colombo Machado Salles, no centro histórico foi revitalizado para abrigar o museu da Navegação, que iria contar a história das grandes navegações. O próximo passo seria o projeto museográfico responsável pela exposição da proposta para o público e o acervo. Este projeto teve problemas na sua prestação de contas e está sendo investigado, o que vinha impedindo o repasse para Laguna.

Outro projeto foi para o Museu Anita Garibaldi, também passa por investigações.

Sem os recursos, mas com os projetos e readequados pela museológa contratada pela Fundação Lagunense de Cultura, Mirella Honorato, o Governo Municipal pretende agora buscar novas alternativas para implantação do Museu da Navegação e finalização museográfica do Museu Histórico Anita Garibaldi.

Inquérito

O Governo Municipal já tomou as medidas sobre as irregularidades contratuais dos envolvidos no processo na época servidores municipais e proprietários de empresas envolvidas. “Uma comissão fez a avaliação e analisou as circunstânticas administrativas”, explicou o presidente da Fundação de Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues. Encaminhamentos foram realizados. As investigações seguem na Justiça.

Cronologia

A ordem de serviço para o começo das obras de restauração do Mercado Público de Laguna foi assinada em abril de 2014. Em 2015,  as obras foram paralisadas. O prazo de entrega do prédio restaurado era de 36 meses – previsto, inicialmente, para o fim de 2017.  Estima-se que 47% do projeto já tenha sido feito, sendo gasto mais de R$ 1,5 mi.

Relembre:

No dia 26 de setembro deste ano, o prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua e o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho participaram de uma reunião com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira e o diretor Marcos Ferrari e sua equipe técnica a fim de tratar da liberação dos recursos para a obra de restauro do Mercado Público.

Na ocasião, foi informado que em até duas semanas, a minuta do aditivo do contrato será remetida à apreciação da diretoria do BNDES.

Posteriormente à aprovação, a diretoria remeterá o aditivo à Prefeitura para assinatura, com o respectivo aviso de cobrança referente aos dois subcréditos do contrato (Museu Histórico e Memorial Tordesilhas), ambos de natureza museológica, em que houve desembolsos financeiros do BNDES à Fundação Lagunense de Cultura e Prefeitura de Laguna no montante de R$ 557.000,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil reais), que deverão ser devolvidos aos cofres do BNDES, devidamente corrigidos desde a data do desembolso pelo índice TJLP, até a data da efetiva devolução, montantes que totalizam aproximadamente R$ 800.000,00.

Ainda, a Prefeitura Municipal terá de arcar com recursos complementares para efetiva conclusão do restauro, à ordem R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), ante o atraso decorrente das irregularidades sanadas pela atual gestão.

Entenda

2007 – O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decretou a cidade de Laguna como cidade-pólo, sendo escolhida por sua importância cultural e histórica e terá prioridade na aplicação de recursos do BNDES em investimentos de recuperação. Os recursos foram disponibilizados por meio da Lei Rouanet, contabilizando R$ 3 a 6 milhões.

2008 – O Governo Municipal e o superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ulysses Munarin, entregaram para a gerente de incentivo à cultura do banco, Isis Pagy, os projetos do Programa de Desenvolvimento Turístico, aprovados pelo Conselho Nacional de Cultura: Mercado Público, projetos de natureza museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico Anita Garibaldi.

2014 – Foi assinada a ordem de serviço pelo ex-prefeito Everaldo dos Santos em 14 de abril, com prazo contratual de 36 meses.

2014 – O Governo municipal inicia o processo de contratação de empresa para a elaboração do projeto museológico e museográfico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico. Com recursos de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo. Os recursos são do BNDES. A expectativa era de abrir as portas do museu no início do ano de 2015.

2015 – Ocorre mandado de busca e apreensão devido o projeto museográfico e museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico, as obras do Mercado Público são paralisadas, pois os projetos são atrelados.

2017 – O dossiê com as respostas aos questionamentos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES à Prefeitura de Laguna, quanto às obras de restauração do Mercado Público e os projetos de natureza museológica entram em fase conclusiva.

2018 – O prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua e o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho participaram de uma reunião com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira e o diretor Marcos Ferrari e sua equipe técnica a fim de tratar da liberação dos recursos para a obra de restauro do Mercado Público. (Fonte: Prefeitura de Laguna).

Matéria atualizada às 17h, com informações da Prefeitura de Laguna.