Foi divulgada nesta segunda, 03, a pauta da 51ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. Os vereadores se reúnem a partir das 18h, no paço República Catarinense, nesta terça-feira, 04.
O encontro pode ser acompanhado via internet, pelos canais de comunicação da casa do povo.
Confira a pauta da sessão
PROJETO DE LEI Nº 090/18 (LEITURA)
EMENTA: Dispõe quanto ao beneficio da gratuidade do transporte coletivo municipal de passageiros e dos serviços de navegação a pessoas portadoras de deficiência e estabelece outras providências.
AUTOR: Peterson Crippa da Silva.
O que diz o projeto, justificativa: [… A grande maioria dos deficientes físicos, mentais e visuais não tem emprego, o que lhes acarreta muitas privações por falta de razoáveis condições financeiras. Visando garantir o direito de ir e vir dessas pessoas, inclusive seus encaminhamentos para tratamentos e consultas médicas, escolas especializadas, estamos propondo o presente projeto de lei. Esse benefício, de cunho social, propiciará deslocamento gratuito dos deficientes, facilitando e servindo-lhes para o lazer, tratamentos de saúde e para eventuais trabalhos.]
PROJETO DE LEI Nº 091/18 (LEITURA)
EMENTA: Institui o Projeto Voluntário “Semana da Gincana Ecológica e Conscientização de proteção às lagoas” no Município de Laguna e dá outras providências.
AUTOR: Osmar Vieira.
O que diz o projeto, justificativa: [… precisamos cada vez mais incentivar os cidadãos a preservarem o meio ambiente. Visando este objetivo à longo prazo, é aconselhável começar o trabalho de incentivo através das crianças e jovens estudantes da rede pública municipal de Laguna.Nosso município está cercado de Lagoas, sendo esta uma de suas inúmeras belezas naturais. Por este motivo, o presente projeto de lei visa a educação e o incentivo às crianças e adolescentes de todas as escolas municipais à participarem de uma gincana com o objetivo de recolher principalmente das Lagoas do município o maior número de lixo reciclável possível, visando sempre a preservação do meio ambiente e ao mesmo tempo lidando com isso de forma saudável e com maior interação entre as crianças, pais, professores, moradores e instituições públicas.]
PROJETO DE LEI Nº 092/18 (LEITURA)
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
AUTOR: Poder Executivo.
O que diz o projeto, justificativa: […O Projeto de Lei tem por objetivo proceder a cessão de uso de motocicletas a Polícia Militar, compradas com os valores dos Convênio de Alvarás do Município. As motocicletas serão utilizadas pelo 28º Batalhão da Polícia Militar em sua atividade-fim, na repressão ao crime e na continuidade de suas atividades e representam a parceria do Município no combate a criminalidade. A manutenção dos bens cedidos, como despesas destinadas a sua conservação e utilização, será realizada pela Polícia Militar, não representando custo ao Município.]
PROJETO DE LEI Nº 081/18 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”.
AUTOR: Osmar Vieira.
PROJETO DE LEI Nº 089/18 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Altera denominação de praça pública no Bairro Mar Grosso.
AUTOR: Cleosmar Fernandes.
PROJETO DE LEI Nº 086/18 (2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Cria medalha Cruz e Souza do Poder Legislativo do Município de Laguna em homenagem a pessoas negras ou defensoras da raça negra e dá outras providências.
AUTOR: Cleosmar Fernandes.
O que diz o projeto, justificativa: […O Brasil tem a segunda maior população negra do mundo. Contudo, a presença de afrodescendentes em terras brasileiras foi marcada de preconceitos e negações. É tempo de acabar definitivamente com preconceitos e valorizar esta etnia, que tanto fez pela cultura brasileira e criar uma nova cultura em nossa sociedade. Tendo em vista o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de Novembro no Brasil, dedica-se à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade. Na cidade de Laguna, através da Lei n. 1.096, de 04 de julho de 2005 foi instituída a Semana da Consciência Negra em nossa cidade. Nesse sentido, propomos a criação da medalha Cruz e Sousa do Poder Legislativo em nossa cidade, a ser concedida na Semana da Consciência Negra a pessoas negras ou defensores da raça negra, nas áreas cultural, desportivas, de desenvolvimento social e educacional]
PROJETO DE LEI Nº 088/18 (2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Institui a Política de Mobilidade Sustentável e incentiva o uso de bicicleta e dá outras providências.
AUTOR: Adilson Paulino.
O que diz o projeto, justificativa: […Programas que promovam estimular campanhas educativas voltadas para a mobilidade por meio de transporte não poluentes devem ser tratadas por toda sociedade. Quanto ao projeto de lei, o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e saudável criará uma perspectiva de fomentar campanhas de conscientização aos usuários.]
