O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, assinou nesta terça-feira, 18, na sede do Ministério do Turismo, a portaria de ordenamento para autorização e cadastramento da atividade comercial do Turismo de Observação de Baleias-Franca Embarcado (Tobe) em algumas cidades do litoral Sul de Santa Catarina, que pertencem à Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca (APABF).

Suspenso desde 2012, por decisão judicial, o turismo embarcado estava condicionado a ser liberado após a apresentação, pelo ICMBio, de um Plano de Fiscalização da atividade.

Em 2016, após uma série de avaliações técnicas e reuniões do Conselho Gestor da APABF, com a participação das operadoras do Tobe, de outras instâncias do ICMBio e outros órgãos públicos, como Marinha e Polícia Militar Ambiental, o plano foi apresentado à Justiça Federal e aprovado, como condição adequada à retomada da atividade da prática.

O Plano de Normatização, Monitoramento, Fiscalização e Controle do Turismo de Observação de Baleias-Franca com uso de embarcações na Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca não pode ser colocado em prática porque ficou condicionado a novas medidas administrativas do ICMBio, que resultaram na mudança do cronograma, sendo necessária ainda a finalização e as publicações do Plano de Manejo da APA da Baleia-Franca e da portaria de ordenamento do Tobe.

Com a publicação da portaria a equipe técnica da APABF/ICMBio poderá colocar em prática as etapas que compõem o plano para execução do Tobe. Esse plano deve seguir uma série de etapas compostas por publicação de edital público, pré-cadastramento das empresas, capacitação, envio de documentação à marinha, contratação de observadores/monitores de bordo, entre outros requisitos.

Segundo a diretora do Projeto Baleia-Franca, Karina Groch, se houver o devido controle, fiscalização e regras específicas o turismo embarcado pode acontecer sem problemas aos cetáceos.