A proposta da Prefeitura de Laguna sobre a questão do Mercado Público, foi aprovada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme notificação da assessoria jurídica do órgão, enviada à municipalidade na noite desta terça, 06,

Para que o projeto lagunense fosse aceito pelo banco, as condições foram para que a retomada do envio de recursos pela entidade, aconteça após a devolução dos recursos destinados ao governo lagunense, para as reformas do Mercado Público e Memorial Tordesilhas, anos atrás.

Laguna devolverá o valor aproximado de R$ 800 mil, corrigidos pelo índice da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que são frutos de pagamentos supostamente ilícitos, em processo de inquérito, ainda não concluído. Segundo a prefeitura, nesta quarta, 07, estudos serão realizados para definir as providências jurídicas/administrativas e financeiras, visando o reinício dos trabalhos de restauro do mercado.

“Esta devolução decorre da não comprovação financeira, considerada irregular, referente à contratação dos projetos museológicos pela gestão anterior. Contratação ocorrida em 2014 e sob análise do inquérito que tramita perante à Polícia Federal, ainda não concluído”, afirmou a secretária de Planejamento, Silvânia Cappua Barbosa, em setembro quando da realização de reunião entre representantes da prefeitura e do BNDES.

Relembre a trajetória da restauração

A trajetória das obras do Mercado Público começou na década passada, em 2007, quando o banco estatal considerou Laguna como uma cidade-polo de importância cultural e histórica. Isso abriu a possibilidade de captação de recursos para a manutenção do patrimônio histórico e artístico do município por meio da lei Rouanet. Os valores ficaram, à época, entre R$ 3 e 6 milhões.

O restauro do Mercado Público, teve seu projeto lançado ainda em 2008, junto com os projetos museográficos do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico Anita Garibaldi (MHAG). Seis anos depois, em abril de 2014, foi feita a assinatura da ordem de serviço para a restauração, com contrato de 36 meses.

Em conjunto, também foi iniciado o processo de contratação da empresa que faria a elaboração dos projetos de museologia do Memorial Tordesilhas e do MHAG. Para a iniciativa foi feito o repasse de R$ 498 mil.

No ano seguinte, 2015, em meio à expectativa de inaugurar o museu, acontece uma operação policial cumprindo mandados de busca e apreensão de materiais referentes aos projetos. A existência do inquérito, causou o cessamento dos repasses financeiros e, por estar anexada às duas iniciativas, a obra do mercado foi estagnada.

No ano passado, a prefeitura entregou um dossiê como resposta à questionamentos do BNDES, que abriram caminho para a reunião de setembro de 2018. Este encontro, feito na sede do órgão no Rio de Janeiro, definiu encaminhamentos para a devolução dos valores pagos e reinício dos trabalhos de revitalização do mercado, após novo aporte financeiro.