A Vigilância Sanitária de Laguna fez a apreensão de cosméticos irregulares nesta segunda, 19, por volta das 10h, na rua Raulino Horn, no Centro Histórico. Os produtos estavam sendo comercializados por dois ambulantes e não possuíam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ao todo, 24 frascos dos produtos foram apreendidos com os dois homens que tiveram ainda uma autuação lavrada pela equipe da vigilância. O coordenador do órgão, Alex de Bem, explica que “produtos químicos sem registro podem causar uma série de problemas como alergias e queimaduras por exemplo”.
Conforme normas da Anvisa, é obrigatório que o produto apresente em seu rótulo informações como o número de registro na agência e o nome do engenheiro responsável. Quem for flagrado efetuando o comércio ou a fabricação de itens sem cadastro na agência pode ser preso por crime hediondo, com pena de 10 a 15 anos, além de responder judicialmente e pagar multa.