Marcada para às 14h desta quinta-feira, 08, uma reunião no Fórum da Comarca de Laguna irá debater a situação da travessia do canal dos molhes da barra, realizada pela empresa Laguna Navegação.
O encontro é promovido pela União das Associações de Pescadores da Ilha (UAPI) e lideranças comunitárias. De acordo com Maria Aparecida Ramos, liderança da região e moradora local, a intenção é buscar um acordo por melhorias e a possibilidade de descontos aos moradores da região do Farol. “Hoje nós temos a dificuldade da tarifa que subiu novamente para R$15 e isso pesa no bolso do pescador e do trabalhador. Além disso não temos banheiro e nem abrigo para dias de chuvas. É um transtorno para os usuários”, comenta Cida.
Em 2015 foi realizado um cadastro de moradores das comunidades da região da ilha – Ponta da Barra, Passagem da Barra, Campos Verdes, Galheta, Ipuã, Cardoso, Canto da Lagoa, Cigana, Farol de Santa Marta e Madre de Baixo, em Laguna, – para serem beneficiados com 50% de desconto na travessia da balsa. Foram 312 automóveis cadastrados na lista da União das Associações de Pescadores da Ilha (Uapi), o que acabou não saindo do papel.
Segundo Cida, “esse processo de cadastramento foi feito e se criou uma expectativa para os moradores, sendo que isso se arrasta há tempos e nada foi resolvido”.
Para o advogado da Laguna Navegação, Adilcio Cadorin, a empresa está a aberta a discussão. “A reivindicação é justa e sempre estivemos dispostos a conversar e estaremos acatando a toda decisão judicial. Mas precisamos que o poder público cumpra também com suas obrigações e arque com o ônus”, destaca.
Segundo Cadorin, a responsabilidade de fixação dos valores da travessia é de responsabilidade do município, quando deixou de ser regulamentada pelo Departamento de Transportes e Terminais (DETER), em 2004. “Como a prefeitura deixou de estabelecer os reajustes anuais, foi preciso entrar na justiça para pedir a correção dos valores, que foi fixada com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)”, salienta.
A prefeitura de Laguna notificou a empresa para que apresente a planilha de custos para saber se está de acordo com a decisão judicial. “A balsa fez esse reajuste no dia 18 de outubro à revelia, sem ter comunicado a prefeitura. Se não estiver de acordo com a determinação da justiça, nós vamos fazer com que o valor fique adequado ao determinado legalmente”, destaca o procurador geral do município, Antônio dos Reis.
A empresa Laguna Navegação e a Prefeitura de Laguna afirmaram que não irão participar do encontro desta quinta-feira.
