Relatório sobre denúncias em desfavor de vereador licenciado é finalizado por comissão

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O relatório da comissão processante criada para apurar denúncias contra o vereador licenciado Antônio César da Silva Laureano (MDB), foi finalizado e protocolado na tarde desta sexta, 19. O edil está preso na Unidade Prisional Avançada de Laguna desde novembro de 2017, quando foi deflagrada a operação Seival.

Os fatos em desfavor de Laureano foram apresentados em plenário pelo vereador Roberto Alves (PP), a partir de denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A comissão foi composta pelos edis Adilson Paulino (PSD, presidente); Rodrigo Moraes (PR, relator); e Kléber Roberto Lopes (PP, membro).

No mês passado, a comissão realizou audiência de instrução para ouvir o vereador licenciado e testemunhas de defesa. A reunião aconteceu nas dependências do Fórum de Laguna, por questões de segurança. Os trabalhos contaram com suporte do Poder Judiciário através do compartilhamento de materiais que auxiliaram no embasamento do relatório.

O texto final é favorável à continuidade da denúncia e prosseguimento do processo com a possibilidade de cassação do mandato do emedebista. “O plenário dominante fará a votação com a relatoria ou contra, fazendo a absolvição ou a condenação com a perca do mandato”, explica Moraes.

Para cassar a vaga de Laureano, são necessários, pelo menos, nove votos a favor. Além disso, ele perde os direitos políticos ficando inelegível por oito anos. O presidente da câmara, Cleosmar Fernandes (MDB), já recebeu ofício para marcar a sessão de julgamento do relatório e para que comunique o advogado de defesa para manifestações. O documento deve ser lido na segunda-feira, 22, durante sessão ordinária da casa.

Relembre a operação Seival

Em 22 de novembro de 2017, a Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic), em conjunto com o MPSC, deflagraram a operação Seival em Laguna, para investigar corrupção, fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública na cidade. À época foram cumpridos 76 ordens judiciais, sendo sete prisões preventivas, seis temporárias, 25 mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão.

Laureano e seu filho, Michel Laureano, foram presos junto com outras onze pessoas, incluindo o chefe de gabinete da prefeitura de Laguna. Documentos do governo municipal de Imaruí também haviam sido apreendidos na ocasião.

O Deic esteve novamente em Laguna em abril desse ano. Os policiais apreenderam documentos e equipamentos no paço municipal e na câmara, além de levarem em condução coercitiva para depoimentos o vereador Valdomiro Barbosa (MDB) e também Clesomar Fernandes.

A operação teve início a partir de denúncias de que estaria havendo beneficiamento de grupos ligados à agentes políticos influentes em Laguna. As investigações analisaram licitações, contratos, entre outros fatos.

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