O imbróglio financeiro das obras de restauro do Mercado Público, paradas desde 2015, tem prazo para acabar. As novidades foram divulgadas pós reunião realizada na tarde desta quarta, 26, na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
Participaram do encontro o prefeito de Laguna, Mauro Candemil; secretária de planejamento, Silvânia Cappua; presidente da Fundação Lagunense de Cultura (FLC), Márcio José Rodrigues Filho; além do presidente do órgão federal, Dyogo Oliveira; diretor Marcos Ferrari e equipe técnica.
A diretoria do BNDES, informou à comitiva lagunense que em até duas semanas, fará a minuta do aditivo onde serão inseridas as cláusulas de compliance (conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares) do contrato que será apreciada pelos diretores do órgão. Não havendo impedimentos, o documento será encaminhado ao executivo lagunense para a assinatura.
Nesse processo, será emitido um aviso de cobrança referente à dois sub-créditos do contrato de finalidade museológica (museu histórico Anita Garibaldi e Memorial Tordesilhas), em que o BNDES fez repasse financeiro à convênio da FLC e prefeitura. A prefeitura devolverá R$ 557 mil reais aos cofres do banco, que, corrigidos da data de desembolso pelo índice da Taxa de Juros de Longo Prazo, até o dia da devolução, alcança a quantia de R$ 800 mil reais.
“Esta devolução decorre da não comprovação financeira, considerada irregular, referente à contratação dos projetos museológicos pela gestão anterior. Contratação ocorrida em 2014 e sob análise do inquérito que tramita perante à Polícia Federal, ainda não concluído”, explica Cappua.
A Prefeitura de Laguna investirá recursos complementares para a conclusão do projeto de restauro do Mercado Público Municipal, num total de R$ 1 milhão e cem mil reais, por conta do atraso causado pelas irregularidades corrigidas pela atual gestão municipal.
