Licença da Estação de Tratamento de Esgoto do Farol e Cigana é entregue

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A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), por meio do presidente Patrick de Souza entregou nesta segunda, 27, ao chefe da Agência da Casan de Laguna, Giovani Pickler, a Licença Ambiental prévia para implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário que atenderá as comunidades do Farol de Santa Marta e Cigana. O sistema é composto por rede coletora, estações elevatórias de esgoto e Estação de Tratamento de Efluentes (ETE).

A região vem sofrendo com contaminação por esgoto in natura jogado diretamente nas praias, por ligações clandestinas na rede pluvial. A Flama, em parceria com a Casan, Secretaria de Obras e Secretaria de Saúde, realizou no início do ano uma operação para verificar um ponto de escoamento na praia do Cardoso, com o intuito de inibir as ligações clandestinas e alertar sobre os problemas de saúde que tal prática pode causar aos moradores. Esse sistema irá resolver o problema, atingindo 100% das unidades consumidoras das comunidades do Farol e da Cigana.

Segundo Patrick de Souza, a peculiaridade do processo de licenciamento, foi a participação direta dos envolvidos no empreendimento, por meio de reuniões com a comunidade e da transparência perante as diferentes esferas da população através do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) e Ministério Público Federal (MPF). “Todos as etapas do procedimento de licenciamento foram encaminhadas ao MPF e ao Comdema”, salienta.

O projeto contará com um moderno tratamento terciário, com remoção de nutrientes, desinfecção, e infiltração no solo. Esse método é utilizado nos países desenvolvidos, pois o efluente tratado, ao invés de ser lançado em águas superficiais, é infiltrado no solo recarregando o lençol freático.

Os técnicos da Fundação visitaram um projeto semelhante na Barra da Lagoa em Florianópolis, com o intuito de subsidiar a tomada de decisão durante o processo. “Na licença, foram consideradas as deficiências encontradas na efetivação do sistema já instalados, como por exemplo, a educação ambiental e o auxílio técnico prévio a população para que liguem suas residências corretamente, e a pós-parceria da Casan com a Vigilância Sanitária para a fiscalização efetiva”, salienta o presidente.

Cabe salientar ainda, que a Casan deverá cumprir as condicionantes impostas pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente para a obtenção da licença ambiental de instalação e iniciar as obras com segurança para o Meio Ambiente e para a população.

Fonte: Prefeitura de Laguna