A Câmara de Vereadores de Laguna recebeu nesta sexta-feira, 25, denúncia contra o presidente da casa, Cleosmar Fernandes (MDB). O documento foi apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), assinado pelo presidente da sigla em Laguna, Patrik Paulino, que diz ter havido quebra de decoro parlamentar por parte do vereador, em virtude de condenações judiciais. Se aprovada, a denúncia pode gerar uma Comissão Processante (veja abaixo).
“[…] O vereador presidente da Câmara já respondeu a inúmeros processos criminais, dentre os quais, falsificação de documento público e estelionato, restando condenado criminalmente no âmbito da Justiça estadual e federal, sendo que na esfera federal foi confirmada a condenação em 2º grau de Jurisdição”, diz o documento. Paulino não quis comentar a denúncia.
A denúncia cita duas condenações judiciais recebidas por Fernandes. Uma de 2018, do TRF-4 de Porto Alegre (RS), por falsificar ou alterar documento público verdadeiro, e a outra de abril deste ano, no Tribunal de Justiça catarinense, por “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deve constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
A intenção é que o texto seja lido na próxima sessão ordinária, que inicialmente marcada para terça-feira, 29, mas foi transferida para quinta-feira, 31. Se aprovado o acolhimento do documento, a Câmara vai instaurar uma comissão que vai analisar os fatos expostos e produzir um relatório que pode absolver o emedebista – preservando o cargo e direitos políticos – ou condená-lo – perdendo o mandato e ficando inelegível por oito anos.
A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores foi procurada pela reportagem do Portal Agora Laguna, que informou que deve se manifestar apenas na próxima semana.
O que diz Cleosmar Fernandes
Ao Portal, por telefone, o presidente do Legislativo disse que está tranquilo quanto à apresentação da denúncia e afirmou que não irá interferir no processo, que segundo ele, será conduzido com a maior lisura e transparência possível. “Acho que é mais um fato político lamentável e que a cidade poderia ficar isenta dessa situação”, dispara.
Fernandes confirma as informações que constam na denúncia – a quais ele define como “requentadas” por serem de cerca de dez anos atrás –, mas diz que obteve liminar contra ambos os processos e que um deles tem parecer favorável pela prescrição. Ouça:
Leia a denúncia
Atualizado em 28/10/2019 às 7h30.
